Lei 14.880/2024 garante serviços multiprofissionais para crianças de zero a três anos em creches públicas, priorizando educação especial.
Uma nova legislação, a Lei 14.880/2024, foi promulgada recentemente com o intuito de proporcionar um melhor atendimento às crianças de zero a três anos. Segundo a norma, essas crianças terão acesso a serviços multiprofissionais que contribuirão para potencializar o seu desenvolvimento, sendo priorizado o atendimento para aquelas que se enquadram na educação especial e também para bebês prematuros.
O acréscimo ao Marco Legal da Primeira Infância, estabelecido pela Lei 13.257/2016, trará benefícios significativos, principalmente para as crianças que frequentam creches da rede pública. Essa medida visa garantir que essas crianças tenham um suporte adequado para seu crescimento e aprendizado, criando condições mais favoráveis para seu desenvolvimento integral.
Essa nova legislação representa um avanço no que diz respeito aos direitos e garantias das crianças mais novas, assegurando que tenham acesso a serviços de qualidade que possam promover o seu bem-estar e desenvolvimento saudável. Além disso, a priorização do atendimento para crianças com necessidades específicas, como as da educação especial e os bebês prematuros, demonstra uma preocupação em atender de forma mais inclusiva e abrangente as demandas desses grupos.
Portanto, espera-se que com a implementação efetiva dessa nova legislação, o cuidado e a atenção dedicados às crianças de zero a três anos sejam ampliados e aprimorados, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, onde todas as crianças tenham a oportunidade de se desenvolver plenamente desde os primeiros anos de vida.
