Senadores aprovam mudanças na Lei Geral do Turismo, incluindo cadastro online de serviços e ampliação do conceito de prestador. Proposta volta para análise na Câmara dos Deputados.
Recentemente, os parlamentares no Senado Federal aprovaram importantes modificações na Lei Geral do Turismo, estabelecida pela Lei 11.771/2008. Essas alterações visam aprimorar o setor de turismo no Brasil, tornando-o mais eficiente e adaptado às demandas atuais. Uma das principais mudanças é a exigência de cadastro dos serviços turísticos disponibilizados pela internet, o que visa garantir maior transparência e segurança para os consumidores que buscam por esses serviços online.
Além disso, houve uma ampliação no conceito de prestador de serviço turístico, o que deve gerar impactos significativos no mercado. Com a nova definição, mais empresas e profissionais poderão se enquadrar nesse segmento, fomentando a economia e a diversificação das ofertas turísticas no país.
O Projeto de Lei 1.829/2019, que foi modificado e aprovado no Senado, agora retorna para uma nova análise na Câmara dos Deputados. Neste novo momento de avaliação, os deputados terão a oportunidade de discutir e propor novas alterações, visando aprimorar ainda mais a legislação e adequá-la às necessidades específicas do setor de turismo no Brasil.
