CNJ decide abrir processos disciplinares contra magistrados da Lava Jato em decisão polêmica com voto dividido no plenário
Os alvos desses processos são os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), e os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que desempenharam papéis importantes na 13ª Vara Federal de Curitiba, onde ocorreram os julgamentos da Lava Jato.
A maioria dos conselheiros decidiu também manter o afastamento dos desembargadores, que havia sido determinado pela corregedoria nacional de Justiça. A defesa dos magistrados contesta essa medida alegando falta de fundamentos.
Os dez conselheiros que votaram a favor da abertura dos PADs concordaram com o relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que defendeu a necessidade dessas medidas disciplinares. Já três conselheiros seguiram a posição do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, que votou pelo arquivamento do caso.
O julgamento foi realizado de forma virtual, sem a necessidade de uma reunião presencial. O processo foi inicialmente discutido em uma sessão ordinária do CNJ, onde houve divergências entre Salomão e Barroso. Após um início de discussão, os processos foram levados para julgamento a distância.
Com a abertura dos PADs, os magistrados terão a oportunidade de se defenderem e apresentarem argumentos sobre as acusações feitas contra eles. Essa nova fase do processo permitirá uma nova análise dos fatos e uma possível punição, caso seja comprovado algum tipo de irregularidade.
Os processos disciplinares contra os magistrados tiveram origem em uma correição extraordinária conduzida por Salomão nas unidades judiciais que lidaram com os casos da Lava Jato. O corregedor identificou diversas irregularidades, como o descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e autorizações questionáveis de repasses de verbas.
Thompson Flores, Loraci Flores, Danilo Pereira e Gabriela Hardt terão agora que enfrentar as consequências de suas condutas durante suas atuações na Lava Jato, podendo sofrer punições caso sejam considerados culpados. A decisão do CNJ reflete a importância da ética e da transparência na atuação dos magistrados brasileiros, garantindo a integridade e a confiança no sistema judicial do país.
