Estudo solicitado sobre impactos da MP 1.227/2024 gera impasse no Senado e adia relatório da reoneração, liderado pelo Governo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, atendeu ao pedido dos líderes partidários e encomendou um estudo da Consultoria da Casa para analisar os impactos da Medida Provisória 1.227/2024. Esta medida, que restringe a compensação de créditos das contribuições ao PIS/Pasep e à Cofins para empresas exportadoras, tem gerado discussões acaloradas no meio político e econômico.
A MP em questão apresenta uma arrecadação estimada em mais de R$ 23 bilhões somente este ano. O objetivo da medida é viabilizar a redução da contribuição previdenciária paga por 17 setores da economia e dos pequenos municípios. No entanto, a decisão tem enfrentado resistência de alguns setores, que temem os possíveis impactos negativos nas empresas exportadoras.
O líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que só irá apresentar o relatório do projeto da reoneração (PL 1.847/2024) depois de resolver o impasse criado pela MP 1.227/2024. Esta decisão mostra a complexidade e a importância das discussões em torno das medidas econômicas propostas pelo governo.
A solicitação do estudo da Consultoria do Senado revela a preocupação dos líderes partidários em compreender todos os aspectos e consequências da Medida Provisória em questão. A análise dos impactos torna-se fundamental para embasar decisões políticas e garantir que as medidas adotadas estejam alinhadas com os interesses da sociedade como um todo.
