Debate intenso na CAS sobre cancelamento de planos de saúde coletivos gera polêmica e mobilização da sociedade.
Durante audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), realizada nesta terça-feira, representantes dos usuários afetados pelo cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde expuseram suas preocupações e demandas. Enquanto alguns defendiam a aprovação de um projeto de lei que proíba completamente esse tipo de rescisão, representantes da saúde suplementar alertaram para o desequilíbrio financeiro no setor e destacaram a necessidade de garantir a sustentabilidade a longo prazo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), uma das requerentes da audiência, ressaltou que o tema tem gerado grande repercussão, com a sociedade buscando respostas por meio dos senadores. Segundo ela, a comissão cumpriu seu papel ao abordar o assunto e atender aos anseios da população.
Organizações como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) alertaram para o aumento nos casos de cancelamento unilateral de planos de saúde e até mesmo cogitaram a abertura de uma CPI na Câmara dos Deputados para investigar o setor. A mobilização foi tão intensa que o presidente da Câmara, Arthur Lira, se reuniu com representantes dos planos de saúde para discutir soluções.
Regras
Atualmente, existem dois tipos principais de planos de saúde: os individuais e os coletivos. Enquanto a legislação proíbe o cancelamento unilateral nos planos individuais, nos coletivos as empresas têm recorrido a cláusulas contratuais para realizar as rescisões, o que tem sido considerado abusivo pelos usuários.
Violação de direitos
A defensora pública federal Carolina Godoy Leite destacou que o cancelamento unilateral é uma grave violação de direitos, especialmente para grupos mais vulneráveis, como mães de crianças autistas e idosos em tratamento. Ela ressaltou a importância de uma atuação emergencial para reverter a situação.
Exclusão
Representantes da sociedade civil e dos beneficiários denunciaram a exclusão e tratamentos desiguais praticados pelas empresas de planos de saúde. A presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Recife, Liana Cirne, propôs a proibição do cancelamento para autistas em tratamento.
Desequilíbrio financeiro
Por outro lado, os representantes dos planos de saúde e cooperativas enfatizaram a necessidade de buscar a sustentabilidade do setor, evidenciando o desequilíbrio econômico enfrentado pelas empresas. Estratégias para garantir um equilíbrio financeiro foram discutidas, considerando o alto custo dos serviços e o atual cenário econômico.
Esta audiência pública foi de extrema importância para colocar em pauta um tema que impacta milhões de brasileiros. A discussão sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde revelou questões complexas que exigem uma abordagem integrada e a busca por soluções que equilibrem os interesses das empresas e dos usuários.
