Último dia para MEIs entregarem declaração ao Leão: microempreendedores individuais têm até esta sexta-feira para acertar contas com o Fisco.
De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 o Brasil contava com cerca de 15.719.345 MEI ativos. Até a última quarta-feira (29), aproximadamente 7,91 milhões desses microempreendedores já haviam enviado o documento, o equivalente a 50,33% do total esperado. Esses números mostram que grande parte dos MEIs ainda precisa enviar a declaração e regularizar sua situação perante a Receita Federal.
É importante ressaltar que a entrega da DASN-MEI é obrigatória mesmo para aqueles que já enviaram a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também encerra hoje. Todos os microempreendedores individuais que atuaram durante qualquer período de 2023 devem realizar o envio, inclusive os que estão encerrando suas atividades na categoria.
O formulário da DASN-MEI está disponível no site do Simples Nacional e deve conter informações como a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. Caso o MEI não tenha faturado no ano anterior, ele deve preencher o valor como R$ 0,00 e finalizar a declaração. Além disso, aqueles que contrataram empregados em 2021 devem informar essa situação no formulário.
Para facilitar o processo de declaração, é recomendado que o MEI preencha o Relatório Mensal de Receitas Brutas mensalmente e mantenha esse documento arquivado junto das notas fiscais de compras e vendas por pelo menos cinco anos. Dessa forma, será mais simples apurar a receita bruta do ano anterior e cumprir com as exigências fiscais.
Portanto, os microempreendedores individuais que ainda não enviaram a DASN-MEI devem se atentar ao prazo final e regularizar sua situação junto à Receita Federal. O cumprimento dessa obrigação fiscal é fundamental para evitar possíveis penalidades e manter a regularidade do negócio.
