Presidente Lula sanciona lei de incentivos fiscais para modernização industrial: R$ 3,4 bilhões serão destinados à depreciação de máquinas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização do parque industrial brasileiro. A medida foi encaminhada pelo governo no fim de dezembro de 2023 e aprovada em abril pelo Senado. Com a destinação de R$ 3,4 bilhões para a depreciação de máquinas e equipamentos em até dois anos, o objetivo é impulsionar a eficiência das indústrias no país e atrair investimentos.

De acordo com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa atender a demanda da indústria por uma depreciação acelerada do parque fabril, atendendo às necessidades de modernização do setor. Além disso, o programa busca aumentar o fluxo de caixa das empresas, a competitividade, produtividade e a eficiência energética, auxiliando na transição ecológica.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a medida poderá gerar um incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil em 2024. Um estudo da entidade aponta que as máquinas e equipamentos utilizados pela indústria brasileira têm em média 14 anos de idade, o que impacta diretamente na competitividade das empresas e gera custos adicionais de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Com a sanção da lei, o governo fica autorizado a utilizar a depreciação acelerada como forma de estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos e instrumentos novos. A medida valerá para aquisições realizadas até 31 de dezembro de 2025, permitindo que o abatimento do valor das máquinas adquiridas seja feito em duas etapas, sendo 50% no primeiro ano de operação e 50% no ano seguinte.

Embora não se trate de isenção tributária, essa medida permite uma antecipação do abatimento no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas, contribuindo para aliviar o fluxo de caixa no momento dos investimentos. Para garantir a implementação do benefício, o governo utilizará a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores como fonte de recursos orçamentários.

Assim, as empresas que adquirirem máquinas e equipamentos novos poderão se beneficiar da depreciação acelerada prevista na lei, impulsionando a modernização do parque industrial brasileiro e favorecendo a competitividade do setor. Com a expectativa de aumentar os investimentos e a eficiência das indústrias, a medida é vista como um importante passo para impulsionar o desenvolvimento econômico do país.