Câmara dos Deputados discute projeto de lei para incentivar a mobilidade verde e reduzir imposto sobre produtos importados

28/05/2024 – 20:47  

Acontece neste momento na Câmara dos Deputados a análise do Projeto de Lei 914/24, que tem como objetivo instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Este projeto prevê incentivos financeiros no valor de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o intuito de fomentar a pesquisa e desenvolvimento de soluções tecnológicas, assim como a produção de veículos com menor emissão de gases causadores do efeito estufa.

De autoria do Poder Executivo, o projeto guarda semelhanças com a Medida Provisória 1205/24. Para regulamentar a questão referente à redução do IPI e à qualificação dos projetos das indústrias e montadoras para acesso aos incentivos financeiros, já foram emitidos um decreto presidencial e uma portaria pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com previsão de investimento de R$ 3,5 bilhões no ano de 2024.

Taxação de importados
Adicionalmente, o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), propôs uma alteração incluindo a taxação de produtos importados no valor de até 50 dólares. Estas mudanças refletem debates recentes em relação ao programa Remessa Conforme, que visou isentar de Imposto de Importação compras internacionais abaixo de 50 dólares para pessoas físicas.

Após recentes negociações, o relator sugere a aplicação de uma taxa de 20% sobre as mercadorias importadas de até 50 dólares, enquanto valores entre 50 e 3000 dólares teriam uma taxa de 60%, com um desconto de 20 dólares do imposto total. Caberá observar que estas serão alíquotas mínimas, podendo chegar a 400% dependendo da classificação dos bens em diferentes grupos.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli