A CMA autoriza uso de multas ambientais para evitar acidentes. Recursos serão direcionados à prevenção de desastres. Confira no vídeo.
O projeto, de autoria não mencionada, foi relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG) e agora será encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será avaliado por seus membros.
A destinação de recursos provenientes de multas e acordos para a reparação de danos socioambientais é uma prática já incorporada no contexto brasileiro. Entretanto, muitas vezes os recursos não são direcionados de forma adequada e estratégica, não alcançando os objetivos esperados.
Nesse sentido, o PL 920/2023 pretende estabelecer uma destinação específica para esses recursos, com foco na prevenção de desastres e na recuperação de áreas afetadas. Tais medidas, se implementadas de maneira adequada, podem ter um impacto positivo no ambiente e nas comunidades atingidas.
O projeto recebeu parecer favorável do relator, senador Carlos Viana, que destacou a importância de destinar recursos para a prevenção de desastres. Segundo ele, essa é uma maneira de se antecipar aos eventos adversos e evitar que eles ocorram. Da mesma forma, a recuperação de áreas atingidas é fundamental para restaurar a biodiversidade e os ecossistemas afetados.
A aprovação do projeto pela CMA é uma etapa cruciante no processo legislativo, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido até que a proposta se torne uma lei efetiva. O próximo passo é a análise do PL 920/2023 pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que avaliará aspectos como a viabilidade econômica das medidas propostas.
Apesar disso, a aprovação pela CMA é um sinal positivo de que o tema está sendo discutido e de que há interesse por parte do Legislativo em buscar soluções para a destinação eficiente dos recursos provenientes de multas e acordos na área ambiental.
Cabe destacar que a destinação adequada desses recursos é fundamental para a preservação do meio ambiente e para a mitigação dos impactos causados por desastres ambientais. Esperamos que o projeto de lei avance nas próximas etapas legislativas e seja convertido em lei, fortalecendo assim as medidas de prevenção e recuperação socioambiental no país.
