Comissão de Esporte aprova projeto que integra subsistemas esportivos privados ao Sistema Nacional do Esporte, com foco na transparência.
A Comissão de Esporte acaba de aprovar o projeto de lei que tem como objetivo definir os subsistemas esportivos privados como parte integrante do Sistema Nacional do Esporte. Essa medida, contida no PL 1.205/2024, visa incluir no Sistema Nacional do Esporte entidades como o Comitê Olímpico do Brasil, o Comitê Paralímpico Brasileiro, o Comitê Brasileiro de Clubes e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos. Com a aprovação desse projeto, fica evidente a necessidade de que esses órgãos cumpram as exigências de gestão, participação, transparência e controle social estabelecidas na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023).
Essa decisão representa um marco para o setor esportivo no país, uma vez que contribuirá para uma maior organização e transparência nas atividades dos subsistemas esportivos privados. A exigência de cumprimento das normas da Lei Geral do Esporte garantirá que essas entidades sigam padrões de qualidade e conduta ética em suas ações, beneficiando não apenas os atletas e clubes envolvidos, mas também a sociedade como um todo.
Com a aprovação na Comissão de Esporte, o texto agora segue para a Câmara dos Deputados, podendo ser votado em Plenário caso não haja recursos que exijam uma nova análise. Essa iniciativa reflete o compromisso do poder legislativo em promover o desenvolvimento do esporte no Brasil, garantindo sua sustentabilidade e transparência, fundamental para o crescimento saudável do setor esportivo nacional.
