Na última quarta-feira, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1.354/2021) que sugere a remuneração de conteúdos jornalísticos pelas plataformas digitais, as big techs. De autoria do ex-deputado Denis Bezerra, o texto altera o Marco Civil da Internet e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
O relatório apresentado por Gervásio Maia (PSB-PB) destaca que a proposta busca valorizar e proteger o jornalismo nacional, garantindo que as plataformas ofereçam uma contrapartida financeira aos veículos jornalísticos. Segundo o líder do PSB na Câmara, a medida é justa, uma vez que esses conteúdos alimentam as plataformas, redes sociais e sites de pesquisa de forma gratuita.
Gervásio Maia ressaltou que em países como França, Alemanha, Austrália e Canadá, leis foram estabelecidas para obrigar a negociação entre produtores e plataformas. Ele afirmou que a ação se faz necessária devido ao fechamento de jornais, ao fim de postos de trabalho e à concentração das receitas publicitárias em poucas empresas, o que impacta diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população.
O deputado responsável pelo projeto ressalta que a iniciativa estimula a pluralidade e diversidade de notícias, além de combater as fake news. A remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas contribuirá para fortalecer a mídia tradicional, principal fonte de informação confiável, prejudicando a propagação de conteúdos falsos.
O objetivo é fomentar o potencial dos discursos, do engajamento, do comércio e da participação na rede, garantindo que conteúdos de diferentes fontes, incluindo o jornalismo, circulem na internet sem discriminação ou manipulação, como propõe o projeto de lei.
A medida abrange a remuneração de conteúdos de jornais, revistas, rádio e televisão devidamente estabelecidos. Com a aprovação do texto, o Brasil se alinha à tendência global de questionar o poder econômico e informativo das big techs.
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