Ministro do TSE defende regulamentação das redes sociais para responsabilizar big techs pelo conteúdo publicado
De acordo com o ministro, a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é fundamental para estabelecer essa responsabilização. Ele argumenta que as empresas do setor de tecnologia não podem ficar isentas da responsabilidade sobre o que é publicado em suas redes sociais. Moraes ressaltou que é imprescindível garantir a liberdade de expressão e o livre mercado de ideias, mas com uma maior responsabilização, de acordo com os princípios da Constituição.
Durante seu discurso, o presidente do TSE criticou a postura das big techs, afirmando que essas empresas não podem mais se passar por meros repositórios de conteúdo, uma vez que lucram com a disseminação de desinformação com fins políticos e financeiros. Moraes destacou a necessidade de união em prol da regulamentação adequada das redes sociais, ressaltando que a ignorância das empresas não pode mais ser aceita, visto que elas têm pleno conhecimento do impacto de suas plataformas.
A discussão sobre a regulamentação das redes sociais e o combate às fake news ganhou destaque no cenário político brasileiro, com um projeto de lei sendo pautado para votação na Câmara dos Deputados. No entanto, a análise do projeto foi adiada após pressão das empresas de tecnologia. Atualmente, as discussões sobre o tema estão paralisadas no Congresso, enquanto a sociedade aguarda por uma definição sobre o papel das big techs na disseminação de informações na internet.
