Câmara dos Deputados aprova projeto que criminaliza ocupações de terras, segundo avaliação do MST
O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara na terça-feira (21) e ainda precisa passar pelo Senado. Caso seja aprovado, quem participar de ocupações em prédios públicos ou propriedades rurais ficaria proibido de ser beneficiário de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, além de outras restrições, como participação em concursos públicos. O MST afirmou que essa iniciativa é impulsionada por uma milícia chamada ‘Invasão Zero’, composta por parlamentares reacionários e latifundiários alinhados com o bolsonarismo.
O movimento argumenta que as ocupações são formas legítimas de pressionar o Estado a implementar a reforma agrária e garantir a função social da terra, conforme previsto na Constituição Federal. Para o MST, as ocupações são essenciais para combater a desigualdade social no Brasil, pois muitos assentamentos produtivos foram conquistados através dessas ações de pressão e luta.
Os defensores do projeto, como o deputado Marcos Pollon (PL-MS) e o relator Pedro Lupion (PP-PR), afirmam que a medida é necessária para manter a ordem e impedir ocupações ilegais de propriedades privadas. Eles alegam que a impunidade e a falta de fiscalização são motivos que incentivam invasões de propriedades no país.
A polarização de opiniões sobre o projeto demonstra a divisão existente na sociedade brasileira em relação à questão agrária e aos direitos dos trabalhadores rurais. Enquanto alguns consideram a medida como uma forma de garantir a segurança e o cumprimento da lei, outros enxergam como uma tentativa de criminalizar uma luta legítima por direitos e justiça social. O desdobramento desse projeto no Senado certamente será acompanhado com atenção por diversos setores da sociedade.
