Especialistas e parlamentares defendem legislação para regular uso de dados e inteligência artificial no Mercosul em seminário presidido por Nelsinho Trad

Parlamentares e especialistas defendem regulamentação para uso de dados pessoais e inteligência artificial

No dia 21 de março, parlamentares e especialistas debateram a necessidade de o Brasil e os países do Mercosul desenvolverem uma legislação específica para regular o uso de dados pessoais e inteligência artificial. O debate ocorreu durante um seminário promovido pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

De acordo com Trad, apesar das facilidades proporcionadas por essas novas ferramentas, surge o dilema de como preservar a privacidade dos usuários e seus dados pessoais, já que a inteligência artificial demanda um grande volume de informações para seu funcionamento ideal. Por isso, há um interesse crescente dos estados em harmonizar a proteção de dados e o uso da inteligência artificial.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial (CTIA), propôs o seminário para discutir o projeto de lei (PL) 2.338/2023, que regula o uso da inteligência artificial no Brasil. Segundo Viana, a regulação deve combinar responsabilidade com liberdade, protegendo os direitos fundamentais e incentivando a inovação.

O vice-presidente da CTIA, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ressaltou o desafio da regulamentação da inteligência artificial devido à velocidade das mudanças tecnológicas na área. Ele destacou a importância de uma legislação flexível e sujeita a atualizações frequentes.

Cooperação

O seminário “Dados Pessoais e Inteligência Artificial no Mercosul” contou com a participação de Marcelo Salomão Martinez, chefe da Divisão de Temas Digitais do Itamaraty, que ressaltou avanços na discussão sobre o tema durante a presidência brasileira no Mercosul. O PL 2.338 prevê a criação de uma autoridade para regular a inteligência artificial no país.

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalvez Ortunho Junior, enfatizou a importância de o Brasil assumir a liderança na regulação da inteligência artificial para evitar riscos e assegurar a soberania nacional.

Estela Aranha, membro do Conselho Consultivo de Alto Nível das Nações Unidas para a Inteligência Artificial, alertou sobre a dependência tecnológica de países do Sul Global em relação a potências como Estados Unidos e China, ressaltando a necessidade de desenvolver ferramentas próprias nesse campo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)