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Denúncia de violações de direitos humanos em internações na Cracolândia por equipes do SCP e HUB desafia princípios éticos e legais.

Trabalhadores do Serviço Especializado em Abordagem Social (Seas) IV, ligado à prefeitura de São Paulo e responsável pelo atendimento de usuários de substâncias psicoativas da região da Cracolândia, no centro da cidade, divulgaram denúncias de violações de direitos humanos durante internações realizadas na região. As acusações são direcionadas às equipes do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) e do HUB de Cuidados em Crack e outras Drogas.

De acordo com os profissionais do Seas, que manifestaram suas preocupações por meio de uma carta aberta, as práticas do SCP estão em desacordo com os princípios éticos e legais que regem o trabalho da equipe. As internações realizadas foram descritas como violações da legalidade e prejudiciais ao trabalho de vinculação que vinha sendo construído ao longo do tempo.

A situação se agrava com a constatação de que as internações realizadas pelo SCP não têm sido eficazes, pois os usuários que passaram por esse processo logo retornam à cena de uso, indicando uma falta de resolutividade e evidenciando a ineficácia do serviço. Além disso, as denúncias apontam que o SCP viola tanto a Lei Antimanicomial quanto a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), exigindo uma revisão urgente das práticas abusivas e a promoção de um atendimento digno e respeitoso aos vulneráveis.

Essas denúncias se somam a outras ocorridas recentemente, como as abordagens violentas e agressões denunciadas pelos trabalhadores do Redenção na Rua, também atuantes na Cracolândia. Diante disso, a reportagem solicitou posicionamento da prefeitura e do estado, porém não obteve retorno até o fechamento deste texto.

É fundamental que as autoridades competentes investiguem e tomem medidas para garantir que os direitos humanos e a dignidade dos usuários de substâncias psicoativas sejam respeitados durante os processos de internação e tratamento na região da Cracolândia, assegurando a eficácia e a adequação dos serviços prestados.

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