Ministro da Fazenda nega estudo de aumento da CSLL para bancos e petroleiras como compensação pela desoneração da folha de pagamento
De acordo com Haddad, não há nenhum estudo no Ministério da Fazenda que aborde o aumento da tributação para esses setores, refutando uma notícia veiculada pelo jornal Folha de S.Paulo. Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores intensivos em mão de obra. Com o novo acordo, a alíquota passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025, aumentando gradualmente nos anos seguintes.
O ministro enfatizou a importância de garantir a sustentabilidade das receitas previdenciárias, evitando renúncias sem medidas de compensação, o que segundo ele, seria inconstitucional. Ele ressaltou que a reforma da Previdência busca proteger as contas públicas, evitando impactos negativos sobre a população mais vulnerável.
Em relação à decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, de suspender a redução da contribuição à Previdência Social por pequenos municípios, Haddad informou que houve avanços nas negociações com as prefeituras. Ele destacou a importância das negociações com o Congresso Nacional para chegar a um consenso sobre essa questão, ressaltando a necessidade de diálogo com os líderes das Casas.
Assim, o ministro reforçou a importância de encontrar soluções que garantam a sustentabilidade fiscal, promovam o equilíbrio nas contas públicas e protejam os interesses da população, enfatizando a necessidade de dialogar e negociar para alcançar um entendimento com todas as partes envolvidas.
