A maioria favorável ao contrato do BRT-ABC aumenta para 5 a 3 com a decisão de Mendonça.
A decisão de Mendonça segue os votos divergentes de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques, que também se posicionaram a favor dos decretos assinados em 2021. Esses decretos evitaram um processo licitatório para o BRT-ABC e as linhas intermunicipais, além de ampliar o contrato do trólebus até 2040. Por outro lado, a Ministra Cármen Lúcia apontou a inconstitucionalidade dos decretos. Rosa Weber e Edson Fachin também concordaram com o relatório da Ministra.
O julgamento virtual sobre o assunto ocorre até esta segunda-feira, às 23h59. Ainda faltam os votos de Luiz Fux, Luis Roberto Barroso e Cristiano Zanin. Para que os decretos sejam considerados inconstitucionais, é necessário que esses três ministros concordem com a relatora. Caso um voto seja divergente, a maioria será formada e o impasse sobre os modais que ligam o ABC com a Capital será resolvido.
Vale ressaltar que o debate na Suprema Corte teve início no ano passado e foi paralisado por duas vezes. A primeira pausa aconteceu em outubro, quando Gilmar Mendes pediu vistas sobre a ação. Naquela época, os decretos estavam sendo considerados inconstitucionais por 2 votos a 0. No entanto, Mendes votou a favor dos decretos quando o julgamento foi retomado em agosto deste ano, mas Moraes pediu vistas, adiando o processo mais uma vez.
Enquanto a disputa judicial ocorre, as obras do BRT-ABC seguem normalmente em São Bernardo, em sua primeira etapa. Ao todo, serão construídos 21,5 km de vias, cortando as cidades de Santo André e São Caetano até chegar ao Terminal Sacomã, na Capital. O projeto prevê a utilização de 92 ônibus elétricos articulados. A entrega está prevista para o final de 2024.
