Belo Horizonte proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas públicas e particulares

Publicado em 19 de fevereiro de 2022

A cidade de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais, promulgou neste sábado (19), no Diário Oficial do Município, uma nova lei que proíbe a utilização e o ensino da chamada linguagem neutra nas escolas públicas e privadas.

A lei nº 11.581, apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira, estabelece como linguagem neutra ou não binária aquela que “descaracteriza, por meio da alteração morfológica das palavras na comunicação oral e escrita, o uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, tendo por finalidade a não identificação ou a não definição de gênero masculino ou feminino”.

Esse recurso linguístico surgiu como uma forma de incluir pessoas não binárias, de gênero fluido e transgênero, com o objetivo de tornar a linguagem mais inclusiva.

A chamada linguagem neutra ganhou espaço nas redes sociais, onde palavras como “todos” são substituídas por “todes” e pronomes como “ele” e “ela” são substituídos por “ile” e “dile”, por exemplo.

A nova lei, que já está em vigor, prevê sanções administrativas para as instituições de ensino tanto públicas quanto privadas que desrespeitarem a proibição. As penalidades ainda serão definidas em decreto pelo prefeito Fuad Noman (PSD).

Linguagem neutra no STF

A proibição da linguagem neutra em escolas não é exclusividade de Belo Horizonte. No estado de Rondônia, foi aprovada uma lei similar, a nº 5.123, que também proibia o uso dessa linguagem em instituições de ensino e concursos públicos.

A questão foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade argumentando que essa proibição é incompatível com a ordem democrática e com valores humanos.

O relator do caso no STF, ministro Edson Fachin, concedeu uma liminar suspendendo a proibição e, posteriormente, a corte decidiu, por unanimidade, que a lei é inconstitucional, pois invade a competência legislativa da União para editar normas gerais sobre diretrizes e bases da educação.

Com a decisão do STF, a lei de Rondônia foi anulada. No entanto, agora em Belo Horizonte, uma nova legislação foi estabelecida para proibir o uso da linguagem neutra nas escolas da cidade.