De acordo com o Ministério, a notificação tem como objetivo proteger os direitos dos consumidores e garantir que a prestação de serviços essenciais seja realizada de forma transparente e eficiente. Essa ação se soma a outras medidas adotadas pela pasta em relação ao apagão, como o pedido à Polícia Federal para que investigue o ocorrido.
A atuação do Ministério da Justiça em casos de corte de energia no Brasil não é comum e tem sido vista pelo mercado como parte de um esforço do governo para reforçar os questionamentos sobre a privatização da Eletrobras, que ocorreu em 2022.
Nesta quarta-feira, após declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a empresa reconheceu que houve o desligamento de uma linha de transmissão no Ceará milissegundos antes do apagão, mas ressaltou que esse evento isolado não seria suficiente para explicar a dimensão e repercussão sistêmica do ocorrido.
“A rede de transmissão do Sistema Interligado Nacional é planejada pelo critério de confiabilidade ‘n-1’, o que significa que, em caso de desligamento de qualquer componente, o sistema deve ser capaz de continuar operando sem interrupção no fornecimento de energia”, afirmou a empresa.
Silveira também admitiu que esse evento em si não seria capaz de derrubar o sistema elétrico nacional, mas ressaltou que ainda não foram identificados outros eventos que contribuíram para o corte no fornecimento de energia em todas as regiões do país.
A linha que foi identificada como o evento que desencadeou o apagão conecta Quixadá a Fortaleza e é operada pela Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), uma subsidiária da Eletrobras com foco de atuação na região Nordeste.
Em nota, a empresa afirmou que a manutenção dessa linha de transmissão está em conformidade com as normas técnicas vigentes. Além disso, a Eletrobras assegurou que continua colaborando com as investigações para identificar as causas da perturbação sistêmica e os motivos que levaram aos desligamentos no Sistema Interligado Nacional, sob a coordenação do Operador Nacional do Sistema Elétrico.
Especialistas do setor têm criticado a forma como a crise está sendo conduzida, devido à grande variedade de declarações de diversos ministérios antes da divulgação de um relatório oficial pelo operador do sistema.
Na manhã de terça-feira, por exemplo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que um “erro técnico” havia sido responsável pelo apagão, sem fornecer mais detalhes sobre a informação.
