Gestores Municipais Enfrentam Crise de Recursos e Demandam Reformas Urgentes
Gestores municipais de todo o Brasil expressam profunda preocupação com a diminuição de recursos destinados à manutenção de serviços essenciais. Em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (18), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, traçou um quadro das principais dificuldades enfrentadas pelas prefeituras brasileiras.
Dentre os inúmeros desafios, destacam-se o aumento das despesas municipais resultantes dos recentes reajustes no piso salarial do magistério, a criação de programas federais sem a devida previsão de repasses financeiros e a tramitação de propostas no Congresso Nacional que, segundo a CNM, podem agravar ainda mais a crise fiscal vivenciada pelos municípios.
As reivindicações e estudos elaborados pelo movimento municipalista serão apresentados ao governo federal, além de líderes do Congresso, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Esses documentos serão entregues durante a programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, cuja abertura oficial está agendada para esta terça-feira (19), às 9h, em Brasília.
A Necessidade de Diálogo e Conscientização
Durante a coletividade, Ziulkoski reiterou que a Marcha tem a intenção de mostrar às autoridades e à sociedade os impactos significativos da crise financeira sobre as administrações locais. Ele destacou que muitos projetos atualmente em discussão no Congresso podem acarretar novos custos para as prefeituras, sem oferecer compensação financeira.
"São mais de 200 programas federais criados sem diálogo com os prefeitos, apenas com entidades privadas. Pergunto: como iremos arcar com esses custos? Estamos enviando pareceres aos presidentes da Câmara e do Senado para impedir a votação dessas pautas", afirmou Ziulkoski.
Entre os projetos em análise estão propostas relacionadas à segurança pública e à redução da jornada de trabalho, com previsão de votação nos próximos dias. O presidente da CNM adverte que municípios de pequeno e médio porte serão os mais impactados. "Eles não têm a estrutura necessária nem apoio para custear a segurança pública. A proposta de redução da jornada de trabalho poderá gerar um impacto de R$ 48 bilhões, afetando não só o setor privado, mas também os direitos dos servidores concursados. Apesar de tentarmos emendar essas propostas, nossos apelos foram ignorados", enfatizou.
O Impacto do Piso Salarial no Orçamento Municipal
A questão do piso salarial dos professores também foi um ponto crucial abordado. Ziulkoski alertou que os reajustes anuais têm comprometido excessivamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Estamos todos de acordo que é imprescindível remunerar adequadamente nossos educadores, porém é necessário que haja recursos suficientes. Somente neste ano, o impacto do piso é de R$ 8,5 bilhões, e a incerteza quanto ao comportamento do Fundeb é preocupante. Hoje, 88% dos recursos vão para o pagamento do piso”, concluiu.
Bolsa Família e Crescimento da Demanda nas Prefeituras
No que diz respeito ao Bolsa Família, Ziulkoski informou que cerca de 3,1 milhões de pessoas estão habilitadas a receber o benefício, mas os repasses não estão ocorrendo devido à falta de orçamento federal. "Essas pessoas buscam auxílio nas prefeituras, e os gestores precisam encontrar formas de ajudar aquelas que se encontram em vulnerabilidade", afirmou.
Reformas e Melhoria na Distribuição de Recursos
A CNM também defende mudanças na divisão dos royalties do petróleo, proposta que visa aumentar a arrecadação e promover uma distribuição mais equitativa dos recursos entre os municípios. O julgamento desse tema no Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspenso após um pedido de vistas, mas Ziulkoski assegura que a entidade continuará a pressionar por uma revisão desse modelo.
“Sendo o petróleo um patrimônio de todos, lutaremos por justiça na distribuição de recursos”, afirmou. Além disso, ele advocou para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) permita que as prefeituras fiscalizem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), garantindo que parte da arrecadação retornasse às comunidades afetadas pela atividade mineradora.
A Proposta de Aumento no FPM
Por fim, outra proposta em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março, um mês notorious por repasses reduzidos. “Esse aditivo beneficiará diretamente áreas fundamentais como saúde e educação. É importante frisar que o recurso não vai para o prefeito, mas sim para a população. Temos lutado arduamente por essa questão, mas o progresso no Congresso está lento”, finalizou.
A programação da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios seguirá até a próxima quinta-feira (21). Os interessados podem conferir a agenda completa no site oficial da CNM.
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