A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado se reunirá nesta quarta-feira, 20 de setembro, às 9h, para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC 65/2023), que visa ampliar a autonomia do Banco Central. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) assina a proposta, enquanto o senador Plínio Valério (PSDB-AM) atua como relator.

Se aprovada, a PEC transformará o Banco Central de uma autarquia em uma “instituição de natureza especial”, dotada de autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A nova configuração permitirá que o Banco Central operem sob a forma de uma empresa pública e receba poderes de regulação, supervisão e resolução, assegurando, assim, maior independência na condução de sua política monetária, sem subordinação a ministérios ou outros órgãos governamentais.

Em seu discurso no Plenário em abril, Plínio Valério enfatizou a importância da medida para a solidez da atuação da instituição no controle da inflação e na implementação de inovações como o Pix. “Aprovar a PEC 65 é um gesto de compromisso com a nação, permitindo que o Banco Central contrate e atualize seus servidores de acordo com suas necessidades”, declarou o senador.

Outros Assuntos em Pauta

No mesmo encontro, a CCJ analisará também o projeto que visa dificultar o retorno compulsório de crianças vítimas de violência doméstica ao exterior (PL 565/2022). Esta proposta, de autoria da ex-deputada Celina Leão, atualmente governadora do Distrito Federal, conta com um substitutivo elaborado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

Sabatiando o Novo Corregedor do CNJ

Além disso, a CCJ programou para quarta-feira a sabatina do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves. Ele foi indicado para assumir a posição de corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2026/2028. A indicação (OFS 4/2026) será relatada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)