Aumentar a Proteção contra Abuso Sexual Infantil: Impactos da Audiência Pública no Senado
Na primeira audiência pública de um ciclo de debates sobre a proteção de crianças e adolescentes, realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado, parlamentares, representantes do governo federal, da Polícia Federal e ativistas da sociedade civil discutiram a urgente necessidade de integrar instituições diversas para identificar e combater o abuso sexual infantil. O encontro, que ocorreu na segunda-feira (18) e coincidiu com o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, teve como foco a avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra esse público, instituído em 2022.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), responsável pela convocação da audiência, destacou a criticidade da resposta do Estado, que ela descreveu como “reativa”. Com base em dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, que revelam uma taxa alarmante de 128 vítimas para cada 100 mil habitantes, a senadora enfatizou a urgência de uma abordagem mais proativa.
“O modelo atual ainda é predominantemente reativo, agindo apenas após a violência ser cometida. Cada número representa uma criança cujas vidas foram alteradas pela violência. Não podemos permitir que o Estado continue a intervir apenas após a tragédia”, afirmou Damares.
Recursos e Financiamento
A senadora também expressou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2026, que visa assegurar financiamento contínuo para políticas de assistência social, e manifestou interesse em ser a relatora da proposta no Senado. O subfinanciamento do setor foi um tema levantado por Ikaro Cosme, representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que reiterou a necessidade de ampliação dos serviços de proteção social no país.
“No aspecto financeiro, enfrentamos grandes limitações. Estamos esperançosos quanto à aprovação da PEC, que pode permitir uma melhor cobertura em proteção social”, argumentou Cosme.
Crimes Cibernéticos e Perfil dos Agressores
O coordenador-geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, Valdemar Latance Neto, revelou que, até setembro de 2025, a corporação já havia realizado 1.165 operações vinculadas a crimes contra crianças e adolescentes na internet. Ele destacou que 99% dos suspeitos são homens, muitos dos quais são familiares ou pessoas próximas das vítimas. Além disso, 87% das vítimas são meninas, a maioria com menos de 13 anos. Segundo ele, o uso indiscriminado de celulares por crianças aumenta os riscos, permitindo que criminosos se aproxime.
“Não estamos tratando de monstros, mas de pessoas comuns: pais, padrastos, tios. A rua muitas vezes se transforma no quarto”, alertou Latance.
Importância da Escola e das Comunidades Religiosas
Leniel Borel, vereador no Rio de Janeiro e presidente da Associação Henry Borel, enfatizou o papel da escola na detecção de casos de abuso. Ele ressaltou que muitos relatos de violência só ocorrem no ambiente escolar, já que, frequentemente, os abusos acontecem em casa.
“O que fazer quando quem deveria proteger não o faz? É a escola que muitas vezes se torna o espaço seguro para esses relatos”, afirmou Borel, referindo-se ao trágico caso de seu filho, que inspirou a criação da Lei Henry Borel, voltada para o combate à violência doméstica.
Clayton Bezerra, presidente do Instituto Federal Kids, ressaltou a importância das instituições religiosas na proteção infantil. Ele destacou como as igrejas podem alcançar comunidades que, por razões diversas, são negligenciadas pelo aparelho estatal.
“Se quisermos uma presença mais efetiva, as igrejas são uma opção viável. Existem lugares onde a polícia não entra, mas onde a igreja entra”, disse Bezerra.
Marcia Kalvon, diretora da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, concluiu que a fragmentação dos serviços – saúde, educação e proteção social – dificulta a identificação de casos de violência. “Falta articulação. Propor um sistema mais integrado é crucial”, afirmou.
Conclusão
Este ciclo de debates no Senado trouxe à tona questões prementes sobre o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes no Brasil. Com vozes unidas em prosa e propostas concretas, o objetivo é construir um futuro onde a proteção e o reconhecimento dos direitos infantis sejam garantidos de forma integral e sistemática.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
