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Senado Apresenta Projeto de Lei para Facilitar a Vida dos Endividados com Nova Regulamentação da Poupança

Senado Apresenta Projeto de Lei para Facilitar a Vida dos Endividados com Nova Regulamentação da Poupança

18 de maio de 2026

Autores:

Redação



Assembleia Legislativa analisa projeto que institui o Estatuto da Poupança

No Senado, está em discussão o Projeto de Lei 3.331/2025, que visa criar o Estatuto da Poupança. A proposta, se aprovada, oferecerá orientações em educação financeira e estabelecerá incentivos através da criação de loterias, com o objetivo de apoiar os brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras, especialmente aqueles endividados com cartões de crédito, cheque especial e empréstimos com altos juros.



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