18/05/2026 – 08:57
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Bebeto é o relator da proposta
Em uma decisão que promete impactar o trânsito brasileiro, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 276/26. A proposta visa aumentar as penas para homicídio culposo na direção de veículos automotores, ou seja, aqueles casos em que não há intenção de matar. Entre as alterações, destaca-se a elevação do tempo de prisão, que passará de uma pena de detenção de dois a quatro anos para reclusão de quatro a oito anos, além da ampliação do prazo de suspensão da carteira de habilitação para dez anos.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece a pena mencionada. A nova legislação, se aprovada, endurecerá consideravelmente as punições para condutores irresponsáveis.
A deputada Delegada Ione (PL-MG), autora da proposta, ressaltou que a conduta culposa que resulta em morte revela uma “falha severa no dever objetivo de cuidado”. Segundo Ione, essa realidade justifica uma resposta penal mais rigorosa, com um caráter preventivo que reafirma o valor da vida no contexto do trânsito.
O relator da proposta, deputado Bebeto (PP-RJ), endossou os argumentos da autora, afirmando que o endurecimento das penas é uma medida necessária para prevenir futuras tragédias nas estradas. “A elevação da pena reflete a gravidade das consequências de atos que descumprem o dever de cuidado”, afirmou Bebeto.
Próximas etapas
A proposta ainda será submetida à análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisará obter a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
