Podcast "Rádio Decidendi" Examina Tema 1.198 dos Recursos Repetitivos do STJ
Em seu mais recente episódio, o podcast Rádio Decidendi mergulha no Tema 1.198 dos recursos repetitivos, uma decisão importante da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Neste julgamento, o tribunal estabeleceu que, diante de indícios de litigância abusiva, o juiz poderá exigir, de maneira fundamentada e com respeito à razoabilidade, a emenda da petição inicial. Isso inclui a demonstração do interesse de agir e a autenticidade da demanda, mantendo-se fiel às regras que regem o ônus da prova. A tese, além de enfrentar o aumento de ações massificadas infundadas, busca preservar princípios fundamentais como o acesso à Justiça, a cooperação processual e o julgamento de mérito.
Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o professor e advogado Luciano Ramos — também subchefe do gabinete da presidência do Tribunal de Contas do Distrito Federal — analisa os fundamentos dessa decisão. Ele discute como a posição do STJ pode auxiliar magistrados na identificação de demandas abusivas e explora os impactos práticos da decisão para advogados, tribunais e a gestão do contencioso em massa no Brasil.
O Rádio Decidendi é veiculado na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30, e também aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.
