A utilização da inteligência artificial (IA) durante a campanha eleitoral deste ano se configura como um desafio crucial para o ministro Nunes Marques, que lidera o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas consultados pela Agência Brasil alertam que a tecnologia pode proliferar até outubro, intensificando a disseminação de notícias falsas em um cenário marcado por intensa polarização política e baixa capacidade de letramento digital.

O advogado eleitoral Jonatas Moreth, especialista em Direito Constitucional, ressalta que a Justiça Eleitoral está em constante vigilância para coibir práticas manipulativas que se aprimoram a cada ciclo eleitoral.

“O processo eleitoral opera de maneira semelhante ao que vemos no esporte em relação ao doping. As fraudes estão sempre um passo à frente dos mecanismos de controle, assim como novas substâncias que escapam dos testes até que métodos mais eficientes sejam desenvolvidos”, explica Moreth.

Por sua vez, Marcus Ianoni, professor no Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, indica que a eficácia da Justiça Eleitoral em lidar com essas questões dependerá da capacitação técnica de seus profissionais.

“Minha preocupação está na capacidade da burocracia existente para enfrentar o aumento e a sofisticação do uso da inteligência artificial para manipular a percepção dos eleitores e influenciar suas escolhas”, reflete o acadêmico.

De acordo com a assessoria de imprensa do ministro Nunes Marques, “enfrentar os efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” se destaca como uma das três prioridades da sua gestão à frente do TSE.

Debate e Diálogo

O presidente do TSE, Nunes Marques, busca também “fomentar o debate e garantir o direito de resposta a todos os protagonistas do processo eleitoral”, além de estabelecer um canal de diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país.

Jonatas Moreth acredita que o objetivo de Nunes Marques é integrar efetivamente todas as instâncias da Justiça Eleitoral para que os tribunais regionais e o TSE atuem “em sintonia, de forma unificada”.

A harmonia e a consistência entre os tribunais podem ser decisivas na escolha do modelo de atuação: mais intervencionista e rigoroso, como foi o caso durante a gestão do ministro Alexandre Moraes, ou mais liberal, pondera Moreth.

“Estou preocupado, não porque não defenda um debate aberto, mas sim quando isso se transforma numa arena de ofensas e desinformação”, adverte.

Na visão do cientista político Marcus Ianoni, Nunes Marques “tende a adotar uma perspectiva mais ampla sobre a liberdade de expressão, muitas vezes em nome de um debate supostamente democrático”. Contudo, a possibilidade de imposição de limites pelo TSE permanece em avaliação.

“A liberdade de expressão não deve abranger mentiras, calúnias, difamações ou injúrias. A legislação já prevê limites para essas situações”, pondera Ianoni.

Pesquisas

Ianoni expressa preocupação também com a divulgação de pesquisas eleitorais.

“É fundamental que o TSE esteja devidamente preparado para garantir que as normas relacionadas às pesquisas sejam cumpridas, visando combater eventuais realizações clandestinas que possam confundir os eleitores”, afirma.

Ele acrescenta que, embora a legislação possa estar adequada para evitar resultados fraudulentos, a fiscalização precisa ser efetiva.

“Assim como é proibido avançar a um semáforo vermelho, a ausência de supervisão pode levar à transgressão sem consequências”, compara.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas eleitorais. A legislação exige registro na Justiça Eleitoral, identificação do estatístico responsável e informações sobre a amostra, questionário e sua aplicação.

“No entanto, falta uma auditoria mais rigorosa e cuidadosa na realização das pesquisas”, conclui Jonatas Moreth.

“Infelizmente, ainda não conseguimos encontrar uma fórmula que preserve a autonomia das empresas ao mesmo tempo em que garanta uma auditoria e fiscalização mais rigorosas”, completa.