Início das Inscrições para Curso Nacional sobre Equidade Racial no Sistema de Justiça
Nesta terça-feira, 5 de setembro, abrem as inscrições para o Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial: Aplicação Prática, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A iniciativa, que visa fortalecer a formação sobre equidade racial em todo o Brasil, é gratuita, online e autoinstrucional, com uma carga horária de 12 horas e emissão de certificado ao final.
O curso tem como objetivo apresentar de forma prática os 49 enunciados de equidade racial elaborados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses enunciados são diretrizes desenvolvidas por especialistas para ajudar na interpretação da legislação, considerando as desigualdades raciais que ainda permeiam a sociedade brasileira. Ao pautar decisões mais equitativas, pretende-se minimizar discriminações e aprimorar a análise de casos concretos.
Organizado em módulos temáticos, o conteúdo foi estruturado a partir das discussões da I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial, agora em formato online para atingir um público mais amplo. Realizada pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária do STJ, a capacitação destina-se a profissionais do Sistema de Justiça, estudantes e interessados no tema. O formato flexível permite que cada participante avance no seu próprio ritmo.
Este é o terceiro ano do projeto: a primeira edição ocorreu no Rio de Janeiro, em outubro de 2022, seguida de outra em Salvador, em maio de 2023, ambas com formato híbrido.
Curso Alinhado ao Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial do CNJ
Na sua versão atual, o curso de 12 horas foi inicialmente disponibilizado para magistrados e obteve grande demanda, resultando em lista de espera. A primeira turma está prestes a concluir o programa, que já é reconhecido como um sucesso e abre caminho para seu acesso ao público geral.
A iniciativa conta com o respaldo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e dialoga com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, além do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reiterando o compromisso institucional com a promoção da igualdade e o combate ao racismo.
Material Resumido Disponível no YouTube
Para ampliar o alcance do conteúdo, o STJ disponibilizou uma versão resumida do curso, com duração de uma hora, em seu canal no YouTube, já contabilizando 1.150 acessos.
A capacitação também será traduzida para o espanhol e compartilhada na Rede Ibero-americana de Escolas Judiciais, que inclui 29 instituições, como a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Essa iniciativa busca fortalecer a cooperação internacional e fomentar o debate sobre equidade racial no Sistema de Justiça em outros países.
As inscrições podem ser realizadas aqui.
