Lançamento do Livro Virtual "MomentoArquivo – Volume III" Comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário
Em celebração ao Dia da Memória do Poder Judiciário, que ocorre em 10 de maio, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresentou nesta segunda-feira (11) o livro virtual MomentoArquivo – Volume III. A obra, que pode ser lida e baixada através do portal Arquivo.Cidadão, traz à tona casos históricos de relevância que tramitaram na corte, refletindo sobre a complexidade das questões jurídicas e sua importância para a construção de uma sociedade mais justa.
Desenvolvido pela Secretaria de Cultura e Memória em parceria com a Secretaria de Comunicação Social do STJ, o volume visa aproximar o debate jurídico da sociedade e fomentar a consciência sobre a memória como pilar de um futuro transparente e bem informado. Este terceiro número compila 24 edições do boletim MomentoArquivo, que destaca mensalmente julgamentos significativos da história do STJ.
Entre os casos analisados, um deles remonta a 1994, quando a corte abordou a responsabilidade civil de um motorista em um acidente ocorrido durante uma carona gratuita. A passageira, que havia solicitado indenização pelos danos, teve seu pedido acatado em primeira instância. No entanto, ao recorrer, a motorista argumentou que se tratava de um transporte informal e sem fins lucrativos. O relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar (in memoriam), fez uma distinção entre caronas corteses e transportes econômicos, estabelecendo que, na primeira situação, a responsabilização civil requer dolo ou culpa grave. Como tais elementos não foram comprovados, o STJ isentou a motorista da obrigação de indenizar.
Outro julgamento notável ocorreu no mesmo ano, quando o tribunal deliberou sobre a usucapião de uma linha telefônica. A autora da ação teve seu pedido negado nas instâncias inferiores, sob a alegação de se tratar de um direito pessoal. Contudo, o relator do STJ, ministro Cláudio Santos (aposentado), foi assertivo ao afirmar que, à época, o uso da linha telefônica apresentava características jurídicas similares ao usufruto, sendo também um bem com valor econômico e passível de transferência. Em consequência, o tribunal reconheceu a possibilidade de aquisição do direito de uso da linha telefônica por usucapião.
Projeto Promove Acessibilidade e Integração
Configurado em linguagem acessível, alinhado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto MomentoArquivo faz parte do portal Arquivo.Cidadão, uma plataforma dedicada à preservação e divulgação de documentos históricos da corte.
A primeira edição mensal do boletim foi lançada em 2019, durante a celebração dos 30 anos do tribunal. Desde então, a página do MomentoArquivo tem sido alimentada regularmente.
Para acessar o novo volume, os interessados podem clicar na aba Institucional no menu superior do site e seguir o caminho: História, Memória e Cidadania > Arquivo.Cidadão > MomentoArquivo. Acesso direto ao conteúdo pode ser feito aqui.
