Programa Brasil contra o Crime Organizado: Expectativas e Desafios
Na terça-feira (12), foi lançado o Programa Brasil contra o Crime Organizado, que prevê um investimento significativo de R$ 11 bilhões. Especialistas consideram o programa juridicamente sólido e operacionalmente pertinente, mas alertam para a necessidade de uma execução efetiva e integração entre os órgãos de segurança e Justiça. Sem isso, as propostas correm o risco de se tornar mera retórica política.
O programa busca fortalecer as ações de inteligência, otimizar o sistema prisional e garantir uma atuação conjunta entre União, estados e municípios para enfrentar a criminalidade organizada.
Dos R$ 11,1 bilhões destinados ao programa, R$ 1 bilhão será alocado ainda neste ano, enquanto R$ 10 bilhões decorrerão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Essa injeção de recursos visa aumentar a capacidade dos estados e municípios em investir em segurança pública e melhorias no sistema prisional.
William Pimentel, especialista em processo penal e organizações criminosas, ressalta que as medidas anunciadas são substanciais, mas dependem de uma execução coordenada para se tornarem efetivas. Ele observa que, embora o programa acerte ao focar nos alicerces das organizações criminosas, há o perigo de se transformar em mero discurso político sem resultados concretos.
“Tem substância, mas ainda pode virar retórica se não houver execução federal real. O pacote não é vazio; ele ataca diretamente quatro pilares principais das facções criminosas — lucro, armamento, homicídios e controle prisional,” explica Pimentel. Contudo, ele frisa a necessidade de uma legislação mais robusta que aborde a transição de gangues para facções e, eventualmente, para organizações mafiosas.
André Santos Pereira, delegado de Polícia de São Paulo e presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP), argumenta que o Brasil já possui um arcabouço legal adequado para combater o crime organizado. Para ele, o verdadeiro desafio reside na aplicação prática das leis existentes, mais do que na criação de novas normativas que podem ser ineficazes se não forem efetivamente implementadas.
Pereira ressalta ainda que o diagnóstico sobre os avanços das organizações criminosas e as soluções apropriadas já são conhecidos há anos. Nesse sentido, o momento do anúncio do programa abre espaço para interpretações políticas, algo que não deve ser subestimado.
Eixos Estratégicos do Programa
Formalizado por decreto presidencial e por quatro portarias, o programa se estrutura em quatro eixos estratégicos:
- Asfixia financeira das organizações criminosas;
- Fortalecimento da segurança no sistema prisional;
- Qualificação de investigações e esclarecimento de homicídios;
- Combate ao tráfico de armas.
Essas ações incluem medidas operacionais, integração institucional e um cronograma de execução até 2026.
Uma das medidas irá fortalecer as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) nos estados e criar uma unidade nacional para operações interestaduais. Além disso, está prevista a ampliação dos Centros Integrados de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifras), que integrarão esforços de diversas entidades como a Receita Federal e a Polícia Federal.
No âmbito do sistema prisional, o foco será retomar o controle das unidades e interromper a ação de lideranças criminosas. O eixo de esclarecimento de homicídios buscará o fortalecimento das polícias científicas, enquanto o combate ao tráfico de armas será reforçado pela criação da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas (Renarme).
A Importância da Execução
Para André Santos Pereira, as medidas anunciadas estão alinhadas com a legislação brasileira e, se bem aplicadas, podem gerar resultados positivos. William Pimentel adverte que os efeitos operacionais do pacote poderão ser observados entre três a seis meses após a implementação, mas os impactos mais duradouros só serão percebidos em um período de três a cinco anos.
“A leitura é clara: o sucesso do programa dependerá de sua continuidade como uma doutrina permanente contra as organizações criminosas, e não apenas de uma ação governamental temporária,” conclui Pimentel.
