14/05/2026 – 16:12
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Luiz Garcia: metodologia traz previsibilidade para os municípios
Em um debate sobre a atualização do piso nacional do magistério, especialistas destacaram que a proposta é fruto de um consenso entre representantes dos trabalhadores, dos estados, municípios e do governo federal. A medida provisória (MP 1334/26) não apenas prevê uma correção de 5,4% no salário-base da educação, que passará de R$ 4.867,00 para R$ 5.130,00, como também estabelece uma nova metodologia para a atualização anual do piso.
A proposta sugere que a correção do salário básico do magistério seja feita somando o índice de inflação do ano anterior e a metade do crescimento das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Até o ano passado, o cálculo do piso seguia o mesmo percentual de reajuste do valor anual mínimo investido por aluno na educação básica. O governo argumenta que, caso essa regra fosse mantida, a correção para este ano seria de apenas 0,37%.
Previsibilidade
O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Luiz Miguel Martins Garcia, enfatizou que a nova metodologia é crucial para garantir um aumento real para os educadores e, ao mesmo tempo, trazer previsibilidade às finanças estaduais e municipais. “Essas medidas vão assegurar a estabilidade e o planejamento orçamentário necessários para que os municípios possam honrar os pagamentos de forma sustentável”, afirmou.
Garcia alertou sobre os riscos de uma política de pisos superestimada, que possa resultar em altos ganhos reais sem a devida sustentabilidade. “Não podemos repetir o que ocorreu em anos anteriores, onde presenciamos taxas negativas ou reajustes exorbitantes. Isso desestabilizou muitos municípios. Não podemos correr esse risco novamente”, destacou.
Em contrapartida, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, manifestou oposição à nova fórmula de cálculo proposta pelo governo, alegando que os prefeitos não foram consultados e que a medida provisória é inconstitucional. Ziulkoski criticou a falta de um plano claro para a compensação dos gastos adicionais que estados e municípios enfrentarão.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Ziulkoski: medida provisória é inconstitucional
Novo PNE
O deputado Rogério Correia (PT-MG), relator na comissão que analisa a proposta, assegurou que a medida atende à exigência constitucional de assegurar a manutenção do valor do piso. Ele mencionou que o novo Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado no último ano, resultará em um aumento considerável nos investimentos do governo no Fundeb, que financia a educação básica.
“O Fundeb está em crescimento. Com a aprovação do novo Fundeb, teremos mais recursos da União. Além disso, o novo PNE elevará os investimentos em educação para 10% do PIB, comparado aos atuais 5,8%”, afirmou Correia, garantindo que essa mudança permitirá aos prefeitos e governadores cumprir a regulamentação do piso.
O secretário de Articulação Intersetorial do Ministério da Educação, Gregório Durlo Grisa, acrescentou que o investimento federal no Fundeb aumentou de R$ 15 bilhões em 2020 para R$ 70 bilhões neste ano. Grisa informou que, somente para a complementação do pagamento do salário básico da educação, o governo federal destinará R$ 10 bilhões a mais a estados e municípios em comparação ao ano anterior.
Estima-se que o aumento do piso do magistério acarretará um custo adicional de R$ 6,4 bilhões.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra
