Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Apostas
14 de maio de 2026, 11:35
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na aprovação de um projeto de lei que estabelece uma política nacional voltada para o atendimento a indivíduos e famílias impactadas por jogos de apostas. A proposta, que agora avança com caráter conclusivo, visa a criação da Estratégia Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Necessidades Decorrentes das Práticas de Jogos e Apostas, abordando elementos cruciais como prevenção, redução de danos, proteção e reintegração social.
Se aprovada pelo Senado, a versão final do projeto precisa ainda passar pela validação das duas Casas do Congresso para se tornar lei. A relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) recomenda, na análise, a adoção de um substitutivo elaborado pela Comissão de Finanças e Tributação, que mantém seminário os objetivos iniciais do Projeto de Lei 4583/24, do deputado Ruy Carneiro (Pode-PB).
Laura Carneiro ressaltou a importância da medida em resposta a uma questão de “relevância social e sanitária”, enfatizando os impactos das apostas na saúde mental, na vida familiar e na proteção de populações vulneráveis. Ruy Carneiro observou que, entre 2018 e 2023, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou um aumento alarmante no número de atendimentos relacionados a problemas de jogo patológico, passando de 108 para 1.200 casos.
REPORTAGEM: RM
EDIÇÃO: Rachel Librelon
