13/05/2026 – 15:58
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
A Comissão de Direitos Humanos promove duas audiências sobre o tema nesta semana.
Em audiência realizada na terça-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados ouviu especialistas que denunciaram interferências políticas na “lista suja”, um registro de empresas envolvidas com trabalho escravo. Mais de 65 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas à escravidão no Brasil nos últimos 20 anos. O juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo, diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, destacou que, somente no ano passado, 2.700 trabalhadores foram libertados.
Eduardo Reiner, representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, alertou para a crescente perda de credibilidade da lista. “A credibilidade está em jogo quando a empresa, se tiver força econômica e habilidade de articulação, consegue uma decisão favorável para ser retirada da lista com base em critérios não técnicos”, afirmou.
A gerente de Educação e Políticas Públicas da ONG Repórter Brasil, Natália Suzuki, criticou as supostas interferências políticas do Ministério do Trabalho na lista. Ela defendeu que os critérios técnicos garantem ampla defesa aos acusados, enfatizando que, até recentemente, não havia registros de tais interferências.
A versão mais recente da lista do Ministério do Trabalho conta com 612 nomes de pessoas físicas e jurídicas. A montadora chinesa BYD, que fez parte da lista, teve seu nome retirado após decisão judicial, resultando na exoneração do secretário responsável pela área. De acordo com entidades trabalhistas, a demissão ocorreu após a inclusão da empresa, em desacordo com as orientações do ministro. O ministério classificou a exoneração como um ato administrativo de gestão.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Eduardo Reiner: “A lista suja está perdendo credibilidade”.
Aumento dos casos
Dados da Repórter Brasil indicam que 5.444 pessoas foram resgatadas entre 2016 e 2020. Nos cinco anos subsequentes, o número cresceu para 12.665.
Day Carvalho Coelho, coordenador-geral de Erradicação do Trabalho Escravo no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ressaltou que um dos maiores desafios é integrar as ações do governo federal, estados e municípios para evitar que os trabalhadores resgatados voltem a sofrer exploração. “Precisamos do envolvimento da assistência social em níveis estadual e municipal para atender essas vítimas”, disse.
Marcelo Crisanto, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, informou que entre 2023 e 2025 foram realizadas 674 operações de fiscalização, resultando na libertação de 6.205 trabalhadores. Nesse mesmo período, o Ministério Público do Trabalho firmou 859 termos de ajustamento de conduta com empregadores que exploravam mão de obra, além de R$ 26 milhões em danos morais individuais e R$ 39 milhões em danos morais coletivos pagos.
Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Reimont promete cobrar a interrupção de interferências políticas na lista de infratores.
Propostas
A coordenadora da clínica de trabalho escravo e tráfico de pessoas da UFMG, Lívia Miraglia, fez um apelo pela aprovação do Projeto de Lei 572/22, que responsabiliza empresas por trabalho escravo em suas cadeias produtivas.
Os deputados Tadeu Veneri (PT-PR) e Reimont (PT-RJ) solicitaram o debate. Reimont ainda defendeu o Projeto de Lei 5760/23, que propõe medidas de proteção e acolhimento para pessoas resgatadas de situações análogas à escravidão, com foco especial nas mulheres em exploração doméstica. A proposta já foi aprovada pela Câmara e aguarda votação no Senado.
Ao término da audiência, Reimont anunciou a intenção de enviar ao governo federal as conclusões do debate e prometeu cobrar a nomeação de novos auditores fiscais do trabalho, além de exigir o fim das interferências políticas na lista de infratores. A Comissão de Direitos Humanos continua a discussão na tarde de hoje, prevendo a participação de representantes do Ministério do Trabalho.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
