Governo Federal Zera Imposto de Importação para Compras Internacionais até US$ 50 e Gera Repercussão no Setor
A recente decisão do governo federal de eliminar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, já provoca um forte debate entre entidades do setor industrial, varejista e plataformas de comércio eletrônico. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e estará em vigor a partir desta quarta-feira (13), restringindo-se apenas à cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) demonstrou preocupação, afirmando que a medida favorece indústrias estrangeiras em detrimento da produção nacional. Em sua nota, a CNI notoriza que a decisão cria uma “vantagem concedida a indústrias estrangeiras”, o que pode impactar negativamente micro e pequenas empresas, além de potencialmente provocar perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) reagiu com contundência, classificando a revogação como “extremamente equivocada”. A entidade argumenta que a alteração aprofunda a desigualdade tributária entre as empresas brasileiras e suas concorrentes internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras suportem uma carga tributária elevada, enquanto concorrentes estrangeiros recebem cotas ainda mais vantajosas para participar do mercado”, declarou.
Além disso, a Abit alertou para as potenciais consequências na arrecadação pública. Dados da Receita Federal indicam que a tributação sobre importações arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, um aumento de 25% em relação ao ano anterior.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) também expressou sua indignação ao criticar o fim da tributação, considerando a medida um “grave retrocesso econômico” que representa uma ameaça direta à indústria e ao varejo nacional, afetando 18 milhões de empregos no Brasil. A entidade pediu medidas compensatórias para mitigar o fechamento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria se juntou à onda de críticas, com o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) afirmando que “não existe competitividade quando o empresário brasileiro arca com impostos altos e o produto importado entra sem tributação”, o que prejudica a economia formal.
Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Amazon e Shein, celebrou o fim da cobrança, apontando que a tributação era “extremamente regressiva” e limitava o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a “taxa das blusinhas” exacerbou a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
A cobrança oficiosa de 20% foi implementada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, que buscava regulamentar as compras internacionais em plataformas digitais. Para aquisições acima de US$ 50, a tributação de 60% permanece inalterada.
No ato de assinatura da medida provisória que elimina o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a redução foi possível após três anos de combate ao contrabando e regulação do setor.
