06/05/2026 – 12:03
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O deputado Cleber Verde respaldou a aprovação do texto, que recebeu alterações da Comissão de Saúde.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 4262/23, de autoria dos deputados Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) e Felipe Becari (Pode-SP). A proposta condiciona o exercício da profissão dos graduados em medicina veterinária à aprovação em um exame específico de habilitação.
Se sancionado, a nova regra entrará em vigor cinco anos após a publicação da lei e será aplicável também aos profissionais formados no exterior que tiverem seu diploma revalidado no Brasil. Vale destacar que os veterinários já habilitados estão isentos da necessidade de prestar o exame.
Com a aprovação, o projeto, que tramitou em caráter conclusivo, pode agora seguir para o Senado, exceto se houver um recurso para que seja analisado no Plenário da Câmara. Para tornar-se lei, o texto deve ser aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional.
Durante a votação, o relator Cleber Verde (MDB-MA) defendeu o parecer favorável à proposta, que passou a incluir emenda da Comissão de Saúde, garantindo que os formados no exterior também estejam sujeitos à nova exigência.
O texto altera a Lei 5.517/68, que regula o exercício da profissão de médico veterinário e as atribuições dos conselhos federais e regionais. Cabe ao Conselho Federal de Medicina Veterinária a responsabilidade de regulamentar o exame de habilitação.
Marcelo Queiroz, um dos responsáveis pela proposta, ressaltou que a introdução do exame visa garantir a qualidade dos cursos de formação e a capacitação adequada dos futuros médicos veterinários.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
