Medida Provisória do Novo Desenrola Brasil: Alívio Financeiro para Famílias e Pequenas Empresas
Data: 05 de maio de 2026 – 15:49
Imagens: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil, Fernando Frazão/Agência Brasil, Divulgação/MDA
Na tarde de ontem (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1355/26, que institui o Novo Desenrola Brasil, programa de grande alcance social que entra em vigor imediatamente. Com uma duração prevista de 90 dias, a iniciativa oferece descontos de até 90% nas dívidas, redução de juros e a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar débitos de famílias, estudantes, aposentados, pensionistas e pequenos empresários.
O Novo Desenrola tem como principais objetivos:
- Facilitar a renegociação de dívidas em atraso para famílias;
- Melhorar o crédito consignado para servidores públicos, aposentados e pensionistas;
- Proporcionar condições para a renegociação de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil);
- Promover a reestruturação financeira de micro e pequenas empresas;
- Regularizar as dívidas de agricultores familiares.
Desenrola Famílias
O Desenrola Famílias permitirá que as famílias renegociem dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026 com condições vantajosas. Estão incluídos indivíduos com renda de até cinco salários mínimos, ou R$ 8.105, que poderão renegociar débitos com atraso de três meses a dois anos em modalidades como crédito pessoal, cartão de crédito e cheque especial. Os bancos que aderirem ao programa aplicarão descontos que variam de 30% a 90%, dependendo da modalidade e do tempo de inadimplência.
O ministro da Fazenda, Dário Durigan, salientou que o objetivo do programa é não apenas proporcionar alívio financeiro, mas também garantir melhores condições de crédito. “Queremos retirar a angústia do nome sujo, permitindo que essas pessoas acessem crédito novamente, de forma mais justa,” afirmou.
Condições de Juros e Uso do FGTS
As novas condições de crédito estabelecidas pelo programa incluem um teto de 1,99% ao mês por um período de até 48 meses, com parcelas a partir de R$ 50 e um limite de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira. Outra inovação é a permissão para usar parte do saldo do FGTS: os trabalhadores poderão acessar até 20% do saldo ou R$ 1 mil, o que for maior, para quitar suas dívidas.
As medidas ainda impõem um bloqueio de 12 meses do CPF dos beneficiários para participação em apostas online, uma estratégia para evitar que os endividados comprometam ainda mais suas finanças.
Educação Financeira e Rigor no Crédito
A MP também exige que as instituições financeiras invistam 1% das garantias do programa em educação financeira. As regras proíbem o envio de recursos para apostas, mesmo após o desbloqueio do CPF dos beneficiários.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, destacou que o Novo Desenrola Brasil é parte de uma estratégia maior para fortalecer a renda das famílias, abrangendo não apenas indivíduos, mas também estudantes e pequenas e médias empresas.
Desenrola Empresas e Desenrola Rural
A nova versão do Desenrola Empresas visa melhorar o acesso ao crédito e proporcionar condições financeiras mais favoráveis para micro e pequenas empresas, prometendo beneficiar até 2 milhões dessas entidades. O Desenrola Rural, voltado para agricultores familiares, foi relançado com prazos ampliados até dezembro de 2026, podendo alcançar 1,3 milhão de produtores.
Próximas Etapas
Embora a Medida Provisória já esteja em vigor, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei. O texto começará sua tramitação em uma comissão mista, onde será analisado por deputados e senadores.
Para mais informações sobre os detalhes do programa, consulte o Ministério da Fazenda.
Fonte: Da Reportagem/NN, com informações do Ministério da Fazenda — Edição: Geórgia Moraes.
