05/05/2026 – 17:04
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Comissão debate restrição da publicidade sobre cervejas
A legislação que limita a publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas, a Lei 9.294/96, completou recentemente 30 anos. No entanto, suas disposições se aplicam apenas a bebidas com teor alcoólico superior a 13%, como vinhos e destilados, excluindo as cervejas. Essa lacuna foi amplamente discutida em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, realizada nesta terça-feira (5).
Os parlamentares já analisam propostas que visam incluir as cervejas nas restrições publicitárias. Entre os projetos em tramitação, destacam-se o PL 754/15, que proíbe propagandas de bebidas alcoólicas e energéticas em rádio e televisão, e o PL 1548/25, que impõe ainda mais limitações à publicidade online de cervejas e introduz mensagens de advertência.
A audiência foi convocada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que ressaltou a importância de remover da publicidade elementos prejudiciais à saúde. “Precisamos retirar da publicidade o que é nocivo”, afirmou.
A parlamentar planeja sugerir a criação de uma subcomissão para revisar e atualizar a lei na próxima semana.
Eventos esportivos
A gerente da Vital Strategies, Luciana Sardinha, considerou a legislação de 1996 um marco, mas destacou a urgência de sua atualização para incluir as cervejas, as quais representam 90% do consumo de bebidas alcoólicas no país. Ela observou que o marketing atual frequentemente associa o consumo de álcool a eventos esportivos de forma indireta.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o consumo de álcool está relacionado a aproximadamente 200 doenças. No entanto, a oferta de cervejas com baixo teor de açúcar e álcool têm aumentado. “O marketing questiona: ‘por que parar de beber se você pode consumir a cerveja X?’. Isso gera um ciclo de experimentação que, quanto mais precoce, maior a probabilidade de uso frequente”, advertiu Luciana.
Ela acrescentou que, apesar da indústria alegar que não segmenta o público jovem, suas campanhas publicitárias estão claramente direcionadas aos adolescentes.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Mayara Santos discute a prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas
Prevenção
A coordenadora de Prevenção da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), Mayara Santos, enfatizou a importância de ações preventivas, destacando o Programa Cria, lançado em 2024 com foco nos jovens, e o programa Elos, voltado para crianças de 6 a 10 anos, que utiliza brincadeiras para fomentar vínculos e habilidades socioemocionais.
“Temos evidências robustas de que essas metodologias são eficazes na prevenção ao uso de álcool, tanto nacional quanto internacionalmente”, explicou Santos.
A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar, realizada pelo IBGE, revelou que 53,6% dos adolescentes de 13 a 17 anos já experimentaram bebidas alcoólicas. A coordenadora do projeto de álcool da ACT Promoção da Saúde, Laura Cury, destacou a relevância de regular a publicidade na era digital, onde plataformas sociais utilizam algoritmos para direcionar mensagens específicas. “Precisamos levar em conta o marketing digital e a complexidade da comunicação atual”, afirmou, reforçando a necessidade de incluir as cervejas nas restrições publicitárias.
Uma pesquisa do Datafolha aponta que 69% da população apoia a restrição da publicidade de cervejas, enquanto 91% defende limitações nos rótulos dos produtos.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Grazi Santoro menciona a oportunidade da Câmara de atualizar a legislação
Alcoholismo
A presidente da Associação Alcoolismo Feminino, Grazi Santoro, compartilhou seu relato pessoal sobre o vício, ressaltando como o consumo de cerveja era presente em seu cotidiano. “Se tivesse tido acesso às informações que possuímos hoje, talvez minha trajetória tivesse sido diferente”, refletiu.
Grazi acredita que a Câmara agora tem uma oportunidade decisiva para atualizar a Lei 9.294/96, alinhando-a com as evidências científicas e a realidade contemporânea.
Mulheres e álcool
A diretora do Departamento de Análise Epidemiológica do Ministério da Saúde, Letícia de Oliveira Cardoso, fez um alerta sobre o aumento no consumo de álcool entre mulheres. De 2006 a 2024, o percentual de adultos que ingeriram cinco doses ou mais no último mês permaneceu em 25% entre homens, enquanto o número de mulheres que consumiram mais de quatro doses aumentou de 7,8% para 15,7%. “A indústria tem promovido campanhas direcionadas ao público feminino, muitas vezes utilizando o empoderamento, mas é crucial lembrar que todas têm o direito de optar por não beber”, concluiu Letícia Cardoso.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Roberto Seabra
