CETEM e MCTI Lançam Diagnóstico sobre Resíduos Eletroeletrônicos no Brasil com o Projeto RECUPER3
O Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), com o suporte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), acaba de lançar o Projeto RECUPER3, que apresenta o mais completo diagnóstico realizado até hoje sobre a cadeia de resíduos eletroeletrônicos no Brasil. Anualmente, o país gera mais de 2,4 milhões de toneladas desse tipo de resíduo, grande parte permanecendo estocada em gavetas ou sendo descartada de maneira inadequada. O objetivo do estudo é traçar diretrizes concretas para converter esse passivo ambiental em uma vantagem competitiva para a indústria.
Equipamentos como celulares, computadores e baterias descartadas contêm minerais valiosos como lítio, cobalto, ouro, platina e paládio, cuja demanda global cresce rapidamente em meio à transição energética. O estudo classifica esses acervos como "minas urbanas", fontes secundárias de insumos estratégicos que o Brasil ainda não explora plenamente. “O Brasil descarta uma riqueza imensa. Cada celular e cada placa de circuito, quando jogados no lixo comum, carregam minerais críticos que precisamos importar a alto custo. O Projeto RECUPER3 demonstra que é possível transformar essa realidade: por meio da rastreabilidade, processamento local e políticas consistentes, a mineração urbana pode assegurar o fornecimento desses insumos para nossa indústria e fortalecer a soberania tecnológica do país”, afirma Lúcia Helena Xavier, pesquisadora do CETEM e coordenadora do projeto.
O estudo de campo realizado pelo CETEM entre julho de 2024 e março de 2025 entrevistou 1.426 consumidores e mapeou atores importantes na cadeia de valor, como comerciantes, catadores, recicladores, centros de recondicionamento de computadores (CRC´s), assistências técnicas e órgãos ambientais em todo o Brasil. Um dos achados significativos foi o "índice de retenção domiciliar": 81,2% dos brasileiros mantêm equipamentos obsoletos, muitos com substâncias tóxicas como chumbo, mercúrio e cádmio, em casa por falta de informações sobre descarte adequado. O diagnóstico também identificou desafios, como a insuficiência da rede de Pontos de Entrega Voluntária (PEVs) para o volume de resíduos gerado e a baixa adesão do setor varejista às exigências do Decreto Federal nº 10.240/2020. Além disso, existe um gargalo na maturidade institucional dos órgãos ambientais, com inconsistências significativas entre os Estados em relação ao licenciamento ambiental e à integração de sistemas eletrônicos de monitoramento.
O Projeto RECUPER3 propõe diversas medidas que vão desde a educação da população até a harmonização das legislações estaduais e o investimento em tecnologias locais de refino. Organizado em cinco volumes técnicos, o projeto abrange desde o mapeamento dos agentes econômicos até rotas tecnológicas de revalorização e arranjos produtivos locais: 1) Agentes e modelos de negócio: 13 atores-chave e 8 modelos estruturados; 2) Estudos de campo: levantamento das práticas atuais de circularidade; 3) Tecnologias: avaliação de rotas de revalorização em piro, hidro e biometalurgia; 4) Potencial de circularidade: metodologia baseada em tipologia de materiais e indicadores; 5) Arranjos produtivos locais: dinâmicas territoriais para ecossistemas circulares.
O projeto se fundamenta em um arcabouço normativo em expansão, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), o Decreto Federal nº 11.413/2023, que instituiu os Créditos de Logística Reversa, e a Lei Federal nº 15.088/2025, que flexibiliza a importação de resíduos para transformação em materiais estratégicos. “A consolidação desse marco legal, somada às recomendações do Projeto RECUPER3, tem o potencial de gerar resultados significativos na economia circular de alta tecnologia para o Brasil”, conclui Lúcia Helena Xavier.
