Câmara dos Deputados Forma Comissão para Analisar PECs sobre Jornada de Trabalho
A criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para examinar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que propõem a extinção do regime de seis dias de trabalho seguido de um dia de descanso reacendeu discussões sobre os impactos das mudanças, especialmente em relação aos pequenos negócios. As PECs em questão são a 221/19 e a 8/25. Para representantes empresariais de Minas Gerais, a análise das medidas ocorre em um contexto político-eleitoral que pode comprometer a atenção necessária ao tema.
Valmir Rodrigues da Silva, vice-presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Minas Gerais (Federaminas), sublinha a necessidade de um debate mais aprofundado e fundamentado. “A redução da jornada de trabalho acarreta aumento de custos, principalmente para micro e pequenas empresas, que terão que repassar essa carga financeira aos preços de seus produtos e serviços. Um diálogo mais criterioso poderia levar a soluções que favorecessem uma vida próspera”, afirmou.
O Tenente Melo, do Republicanos de Minas Gerais e ex-subsecretário de liberdade econômica, também expressou preocupações quanto à proposta. Ele argumenta que a falta de um debate exaustivo pode resultar em custos adicionais, repasse para o consumidor e até aumento do desemprego. “Uma decisão tão drástica, sem a devida reflexão, impactará diretamente os preços e poderá levar ao fechamento de negócios", alertou.
Para o Tenente Melo, a proposta reflete uma intenção política, e não um verdadeiro interesse em aprimorar a qualidade de vida do trabalhador. Ele ressaltou a urgência de uma análise mais minuciosa, com a participação de pequenos empresários. “A tramitação apressada e a escolha do formato da PEC evidenciam que a urgente discussão se distorce em favor de interesses eleitorais”, complementou.
CACB Pede Postergamento da Discussão
Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB e das associações comerciais de São Paulo, endossou a ideia de que o assunto demanda tempo e nuance. Em entrevista ao O Estado de S. Paulo, ele defendeu que a votação ocorra somente em 2027, destacando a complexidade do tema e enfatizando que ele não deve ser “contaminado por um período eleitoral”.
Cotait Neto reiterou a posição da CACB, solicitando que a discussão aconteça fora do ambiente eleitoral. “A sociedade civil está preparada para debater. Por que precisamos impôr novas legislações quando já existe espaço para negociação sob as normas da reforma trabalhista, onde o negociado prevalece sobre o legislado?” questionou.
A comissão especial, formalizada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, após a aprovação das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contará com 38 membros titulares e 38 suplentes, sendo incumbida de discutir o mérito das propostas em questão.
