Câmara dos Deputados: Hugo Motta Convoca Sessões Extras para Agilizar PEC do Fim da Escala 6×1
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de sessões deliberativas de segunda a sexta-feira na próxima semana. O objetivo é acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa abolir o modelo de escala 6×1, que estabelece seis dias de trabalho seguidos por um de descanso.
Essa medida, considerada atípica uma vez que as votações geralmente acontecem de terças a quintas, tem como intuito acelerar a contagem de sessões necessárias para a apresentação de emendas na comissão especial que está analisando a proposta. De acordo com o regimento, são exigidas dez sessões do plenário antes que o relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), possa apresentar seu parecer.
No intuito de viabilizar a votação ainda em maio, a comissão — presidida por Alencar Santana (PT-SP) — começará a discutir seu plano de trabalho, votar requerimentos e possivelmente realizar audiências públicas com trabalhadores, representantes sindicais e membros do governo, incluindo o ministro Guilherme Boulos.
A PEC propõe uma mudança significativa na jornada de trabalho, que atualmente é de 44 horas semanais, discutindo principalmente a diminuição dessa carga e o fim do sistema 6×1. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva considera o assunto uma prioridade e acredita no potencial apelo popular da proposta.
Além da PEC, o Executivo também enviou ao Congresso um projeto de lei em regime de urgência, que pode complicar o andamento na Câmara caso não seja tratado em até 45 dias. A decisão de priorizar a proposta constitucional reforça o papel ativo do Legislativo na definição da pauta.
Entretanto, o avanço da medida ocorre sob uma pressão significativa de setores empresariais, que demandam compensações para minimizar os impactos econômicos. Aspectos relacionados a desonerações e regras de transição devem ser foco das discussões nas novas etapas da comissão.
A expectativa é que as novas sessões deliberativas possam acelerar as decisões sobre uma das propostas mais debatidas atualmente, refletindo tanto as necessidades dos trabalhadores quanto as preocupações do setor produtivo.
