Ministério da Fazenda Apresenta Detalhes do Novo Sistema de Cobrança de Impostos com a Reforma Tributária
Nesta quinta-feira (30), o Ministério da Fazenda revelou como funcionará o novo sistema de cobrança de impostos sobre o consumo, uma parte essencial da reforma tributária. O modelo, conhecido como split payment (pagamento dividido), visa automatizar o recolhimento dos tributos no instante do pagamento de uma compra, simplificando o processo tributário.
Inicialmente, o split payment será aplicado a alguns métodos de pagamento, como Pix, boleto e transferências bancárias. O uso de cartões de crédito e débito, assim como tíquetes de alimentação, será implementado em uma fase posterior.
Importante ressaltar: o recolhimento automático não incidirá sobre transferências entre pessoas físicas e não representará uma taxação sobre o uso do Pix.
A tributação ocorrerá pela emissão da nota fiscal, conforme o modelo atual, mas a forma de arrecadação mudará. A reforma substituirá quatro tributos existentes por apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de âmbito federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Neste dia, o Ministério da Fazenda também publicou a regulamentação da cobrança da CBS e o Comitê Gestor do IBS divulgou as normas correspondentes, alinhadas em ambos os documentos.
A proposta central é clara: separar automaticamente o valor do imposto durante a compra. Atualmente, o consumidor paga o valor total ao vendedor, que é responsável por repassar o tributo posteriormente ao governo.
Em coletiva, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que a transição será gradual, com foco na adaptação das empresas. "Estamos iniciando uma nova fase com calma. O processo contará com orientações, o que proporciona um aprendizado gradual para o ano que vem", declarou.
Como Funciona o Split Payment
Com o novo sistema, os impostos serão descontados automaticamente no momento em que o pagamento for processado. Por exemplo, em uma compra de R$ 100, se R$ 20 corresponderem a tributos, o cliente paga a quantia total, mas R$ 80 vão para a empresa e os R$ 20 são enviados diretamente ao governo.
Esse procedimento ocorre assim que o pagamento é realizado no sistema financeiro.
Fases de Implementação
No início, o sistema será restrito a métodos mais simples e rastreáveis, como Pix e boletos. Cartões e vouchers permanecerão de fora nas etapas iniciais, que visam principalmente operações entre empresas. Nesta fase, o uso do sistema poderá ser opcional.
Modelos de Cálculo dos Impostos
O regulamento prevê dois modos de cálculo do imposto: o padrão e o simplificado. No modelo padrão, o sistema utiliza informações da nota fiscal para calcular o tributo exato a ser retido. Já no modelo simplificado, um percentual pré-definido é aplicado, estimando o imposto sobre o total da compra.
Erros no Recolhimento
Caso o sistema retenha um valor excessivo de imposto, o vendedor terá o valor devolvido em até três dias úteis. Se ocorrer retenção a menor, a empresa deve pagar a diferença, mantendo assim a responsabilidade do contribuinte mesmo com o novo sistema.
Vendas Parceladas e Expansão do Sistema
Para vendas parceladas, o imposto será dividido ao longo do pagamento. A cada parcela quitada pelo consumidor, uma parte do tributo será recolhida automaticamente.
A meta do governo é expandir gradualmente o split payment para outros meios de pagamento e tipos de operações, visando obrigatoriedade futura.
Motivação por Trás do Modelo
O split payment é parte da reforma tributária que substitui tributos complexos por um sistema mais simplificado, denominado Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre os objetivos estão: a redução da sonegação, a simplificação do pagamento de impostos e a integração de dados entre os níveis de governo.
A implementação efetiva do IVA está prevista para 2027, após uma fase de testes em 2026.
Proteções para Setores e População
O regulamento contempla dispositivos para garantir proteção a pequenos produtores, transportadores autônomos e nanoempreendedores, além de alíquotas reduzidas para setores como saúde e educação. O sistema também prevê um cashback tributário para famílias de baixa renda cadastradas, devolvendo parte do imposto pago.
Com estas mudanças, o governo busca garantir maior transparência e equidade no sistema tributário brasileiro.
