A violência sexual infantil configura-se como um dos problemas mais graves e, paradoxalmente, mais silenciados da sociedade brasileira. De acordo com a Lei nº 13.431/2017, essa violência abrange qualquer ato que constranja crianças ou adolescentes a práticas sexuais — sejam elas com ou sem contato físico, ou ainda realizadas por meios digitais.

Os efeitos dessa violência são profundos e duradouros, impactando a saúde mental, o desenvolvimento neurológico e a trajetória de vida das vítimas. Segundo a Organização Mundial da Saúde e o Harvard Center on the Developing Child, esses impactos podem reverberar durante toda a vida adulta.

Os dados mais recentes são alarmantes. Entre 2015 e 2021, o Ministério da Saúde registrou mais de 200 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Em 2021, mais de 35 mil crianças de até 13 anos foram vítimas, sendo 85,5% delas meninas. A maioria dos agressões ocorre no ambiente familiar, onde o agressor é comumente um parente próximo, como pai, padrasto ou tio.

No entanto, esses números, que já são alarmantes e possivelmente subnotificados, revelam não apenas a dimensão do problema, mas também um desafio maior: essa violência se perpetua no silêncio e no ocultamento.

Por que a prevenção ainda enfrenta tantos desafios?

Apesar de avanços nas legislações e nas políticas públicas nas últimas décadas, a prevenção da violência sexual infantil enfrenta barreiras significativas. Um dos principais entraves é a naturalização da violência em nossa cultura, acompanhada da dificuldade em reconhecer, nomear e enfrentar essa realidade.

A falta de preparação de educadores, profissionais da saúde e até familiares se mostra igualmente preocupante. Muitos não sabem como identificar sinais de abuso ou como acionar a rede de proteção. Estudo revela que, no âmbito educacional, muitos professores não se sentem aptos a lidar com casos de violência sexual infantil, tanto na identificação quanto na prevenção.

Essa falta de conhecimento técnico, aliada ao medo de represálias e à ausência de suporte institucional, gera um paradoxo: a escola, amplamente reconhecida como um espaço seguro para a proteção das crianças, ainda não está equipada para cumprir essa função vital.

O que a ciência já nos mostrou sobre prevenção?

Felizmente, a ciência já nos fornece informações eficazes sobre como prevenir a violência sexual infantil. Essas informações precisam ser disseminadas além da literatura acadêmica, alcançando escolas, famílias e políticas públicas.

A OMS afirma, desde 2014, que essa forma de violência é evitável. As estratégias mais eficazes incluem: oferecer apoio especializado às famílias, criar ambientes seguros, romper com atitudes culturais que naturalizam a violência e garantir serviços adequados para as crianças afetadas — sempre fundamentadas em evidências científicas.

No contexto escolar, as pesquisas mostram que abordagens centradas no diálogo, no fortalecimento de vínculos e na criação de ambientes seguros geram resultados positivos concretos. Quando os alunos se sentem ouvidos e respeitados, aumenta a probabilidade de que busquem ajuda e confiem em adultos de referência.

Quando escolas e famílias trabalham juntas, os resultados se tornam ainda mais significativos. Um exemplo é o projeto europeu INCLUD-ED, que identificou práticas educativas comprovadamente eficazes e com impacto social positivo em diversos países.

A formação de professores: um desafio premente

Diante de toda essa complexidade, a formação de professores se destaca como um ponto crucial e ao mesmo tempo vulnerável. Em minha pesquisa de Doutorado, realizada com estudantes de pedagogia em uma universidade pública brasileira, analisei um curso de formação focado na prevenção da violência sexual infantil.

Esse curso, fundamentado na Formação Dialógica do Professorado, propõe uma abordagem em que educadores e futuros educadores atuam como cocriadores do conhecimento, dialogando com a produção científica mais atual sobre o tema.

Os resultados indicaram mudanças significativas. Os participantes evoluíram de visões individualizadas, que colocavam a responsabilidade somente no professor ou na família, para uma perspectiva coletiva, ancorada em princípios éticos, institucionais e científicos. Eles também se tornaram mais aptos a reconhecer sinais de abuso e a articular ações com a rede de proteção.

Essas descobertas ressaltam que a boa vontade, por si só, não é suficiente. A prevenção requer formação de qualidade, embasada em evidências científicas e que dialoguem com a realidade cotidiana das escolas.

A prevenção é viável e deve ser antecipada

Perante dados tão alarmantes, é compreensível que a violência sexual infantil pareça um problema intransponível. Contudo, essa percepção não se sustenta à luz da ciência, que consistentemente demonstra que a prevenção é, de fato, possível.

Ela já ocorre em escolas que investem na formação de educadores, em lares que discutem abertamente sobre limites e questões corporais e em comunidades que estabelecem redes de cuidado coletivo. O desafio reside em tornar essas iniciativas uma parte estruturante das políticas educacionais e sociais do país.

Ampliar o acesso à informação qualidade é parte essencial desse processo. O site Infância Segura Brasil foi criado com o objetivo de traduzir pesquisas acadêmicas em conteúdos acessíveis para educadores, famílias e os mais diversos segmentos da sociedade.

O Maio Laranja, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, desempenha um papel indispensável na visibilidade desse problema que a sociedade muitas vezes ignora. Cada campanha, conversa ou postagem que rompe o silêncio é um passo em direção a uma cultura de proteção.

Esse movimento coletivo é vital e deve ser reconhecido como parte integrante da prevenção. É fundamental lembrar que a proteção das crianças não deve se limitar a um único mês do ano. Ela exige a continuidade de políticas públicas, formação sistemática de educadores e um compromisso enraizado ao longo do ano para que a prevenção seja encarada como uma responsabilidade compartilhada por todos.

Enfrentar as violências requer ações sustentadas, críticas e construídas coletivamente. Proteger a infância é, em última análise, um compromisso ético com o presente e com o futuro.