Ministro destaca urgência na regulamentação da exploração de minerais críticos no Brasil
Nesta sexta-feira (24), durante o programa Bom Dia, Ministro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, fez um apelo pela aprovação imediata de uma legislação clara voltada para a exploração de minerais críticos no Brasil. Para ele, estabelecer normas específicas é vital para esclarecer o destino de ativos estratégicos e impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional.
Rosa enfatizou: “Nosso objetivo não é sermos meros exportadores de matéria-prima. É fundamental que minerais críticos e terras raras sejam industrializados aqui, garantindo que sua utilização seja efetiva para o nosso desenvolvimento econômico.”
Essas palavras ocorreram após a controvérsia gerada pela aquisição da mineradora Serra Verde pela empresa americana USA Rare Earth, que envolve um investimento de cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde é conhecida por operar a única mina ativa de argilas iônicas do Brasil, localizada em Minaçu, Goiás, e por ser a única fora da Ásia a produzir quatro elementos críticos: disprósio, térbio, neodímio e itrío. Esses minerais são essenciais para a fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos elétricos, turbinas eólicas, e outros equipamentos de alta tecnologia.
O governo de Goiás celebrou a compra, que, segundo o ex-governador Ronaldo Caiado, reforça a cooperação entre o estado e os EUA, tendo em vista a realização de pesquisas conjuntas e o fomento a investimentos na exploração de minerais críticos. No entanto, Rosa alertou que há muita desinformação sobre o assunto. “Há uma percepção equivocada de que estamos perdendo um ativo valioso para um grupo estrangeiro. É essencial que a população entenda a natureza da atividade que será desenvolvida”, explicou.
A aquisição não foi bem recebida por todos; o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns deputados do PSOL contestaram a venda e pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a anulação do negócio. Rosa defendeu que as iniciativas do governo goiano transmitem uma impressão de que competências da União estão sendo invadidas. “O subsolo brasileiro pertence à União, e a regulamentação da exploração de recursos minerais é uma atribuição federal”, destacou.
Ele argumentou que o memorando assinado entre Goiás e os EUA carece de força legal, afirmando que não representa um compromisso vinculativo e não implica risco de sanções ao Brasil. Para Rosa, a urgência por uma nova legislação é inegável, mas o governo federal deseja discutir minuciosamente as propostas antes de sua apresentação ao Congresso. Recentemente, o Palácio do Planalto solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que visa criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Frisando a importância de regulamentar o setor, o ministro afirmou que as normas devem abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a venda da Serra Verde à USA Rare Earth. “Precisamos fornecer segurança jurídica sobre quem pode explorar, como se dará a fluxibilidade das empresas e quem pode obter alvará para minerar”, defendeu.
Sobre a possível criação de uma estatal para o setor, Rosa foi claro: “Não consideramos necessário criar uma estatal para a exploração de minerais críticos. Existem instrumentos legais que podem viabilizar o suporte ao setor privado e fomentar seu desenvolvimento sem que haja necessidade de uma estatal. A criação de um novo órgão não garantiria um aproveitamento mais eficaz desses ativos.”
