Nova Proposta de Redistribuição de Royalties de Petróleo Ganha Apoio de 19 Estados
Uma iniciativa conjunta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e 19 estados brasileiros busca reformular a distribuição de royalties do petróleo e gás natural. A proposta, que será apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), pretende modificar a forma como os recursos são repartidos entre estados produtores e não produtores, com o julgamento previsto para ocorrer no dia 6 de maio.
A proposta visa reduzir o percentual destinado a estados e municípios que produzem petróleo, aumentando, gradativamente até 2032, a fatia recebida por aqueles sem produção. Em 2012, uma mudança legal já tentava implementar essa redistribuição, mas uma liminar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a aplicação da norma.
Os estados que estão apoiando a proposta incluem: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. A pressão da CNM sobre o STF se intensifica, sustentando que é inaceitável que uma liminar de 13 anos continue a obstruir um debate de tamanha relevância nacional.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) informa que, atualmente, o Rio de Janeiro é responsável por 87% da produção nacional de petróleo, seguido pelo Espírito Santo (6%) e São Paulo (5%). Segundo a nova proposta, os estados não produtores abrirão mão dos valores repassados entre 2013 e 2025, resultantes da medida cautelar, e não serão incluídos na distribuição dos dividendos provenientes da exploração na Margem Equatorial, na foz do Amazonas.
Atualmente, a legislação de 1997 privilegia os municípios com campos produtores e instalações industriais, argumentando que essa distribuição busca compensar impactos ambientais e a pressão sobre a infraestrutura local. Os royalties, coletados mensalmente a partir do valor de produção das concessionárias, têm como objetivo auxiliar os estados afetados a organizar e mitigar eventuais riscos relacionados à exploração de recursos não renováveis.
A proposta conjunta representa um passo significativo em direção a uma distribuição mais equitativa dos recursos provenientes da exploração de petróleo no Brasil.
