Transporte Marítimo Rumo à Descarbonização: Um Marco Histórico na Luta Climática
O setor de transporte marítimo, responsável por aproximadamente 3% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE), alcançou um importante passo em direção à sustentabilidade. Esse índice é comparável às emissões de países como Alemanha e Japão. Em um movimento decisivo, a Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) aprovou, em 2023, um conjunto de diretrizes visando a redução drástica dessas emissões, com a meta arrojada de atingir emissões líquidas zero por volta de 2050, onde os combustíveis alternativos terão papel crucial.
Em 11 de abril de 2025, quase uma década após a assinatura do Acordo de Paris, a IMO aprovou um marco regulatório internacional vinculante, que determina a descarbonização total do setor. Este acordo estabelece um caminho para a diminuição da intensidade de carbono no transporte marítimo global, impondo obrigações às embarcações. Novas regras determinarão que, caso as metas de redução não sejam alcançadas, haverá uma cobrança sobre as emissões de GEE excedentes, estabelecendo assim o primeiro sistema internacional obrigatório de precificação de carbono.
A aprovação do acordo, mesmo em um cenário geopolítico conturbado, contou com o respaldo de cerca de 80% dos Estados-membros da IMO, refletindo a resiliência do multilateralismo na busca por metas climáticas globais, resultado de anos de pesquisa e intenso diálogo.
O Papel Protagonista do Brasil
A diplomacia brasileira, conduzirá as discussões na IMO, mostrando a importância da contribuição técnica e acadêmica do país, que se somou a diversos outros participantes. A expertise da Marinha, universidades e a sociedade civil foram fundamentais para a construção do regulamento. A atuação da academia brasileira se destacou na análise das repercussões de políticas variadas sobre as emissões de transporte marítimo.
Estudos coordenados por mim, em parceria com a professora Andrea Lucchesi (EACH-USP) e o professor Jean-David Caprace (COPPE-UFRJ), revelaram os potenciais impactos de um imposto sobre as emissões do transporte marítimo. Nossos resultados indicaram que a imposição de um imposto que varia entre US$ 100 a US$ 250 por tonelada de carbono, com previsão de implementação até 2035, poderá impactar de forma desproporcional as economias de países emergentes, resultando em redução de exportações, aumento dos preços de alimentos, desaceleração econômica e agravamento da pobreza. As projeções sugerem um possível impacto de até 339 bilhões de dólares nas exportações globais e a inclusão de 1,9 milhão de pessoas em situações de subnutrição até 2035.
As análises demonstraram ainda a viabilidade de alternativas ao imposto sobre carbono, capazes de atingir as mesmas metas de redução de emissões sem penalizar excessivamente países em desenvolvimento. Nossas conclusões foram amplamente divulgadas para formuladores de políticas e partes interessadas, destacando a importância de uma abordagem justa e eficiente na descarbonização do setor.
Entendendo as Novas Diretrizes
A regulamentação aprovada estabelece limites progressivamente mais rigorosos para as emissões de GEE em grandes embarcações operando em águas internacionais, a ser implementada a partir de 2028. As emissões serão calculadas considerando toda a cadeia de produção e uso do combustível. A nova política contempla um sistema de créditos de emissão que oferece previsibilidade frente às incertezas tecnológicas e atende a interesses diversos das nações.
Navios que não atingirem as metas deverão adquirir unidades corretivas e enfrentar penalidades. Os recursos arrecadados contribuirão para um fundo gerido pela IMO, que financiará ações voltadas à implementação das estratégias, incluindo incentivos financeiros para o uso de combustíveis sustentáveis e iniciativas para adaptação da infraestrutura portuária, pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias, além de capacitação profissional.
A formalização deste acordo ocorrerá em uma reunião extraordinária programada para outubro deste ano. A confluência entre as iniciativas governamentais e acadêmicas brasileiras comprova que ciência, diplomacia e compromisso com a justiça climática podem coexistir. Dessa forma, o Brasil reafirma sua posição como líder nos esforços por uma descarbonização justa e efetiva no setor marítimo.
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