Projeto de lei propõe redução da tarifa postal para moradores de áreas de risco, afirma deputado Marcos Soares.
26/01/2024 – 11:07
Marcos Soares acredita que medida corrigirá injustiça com moradores de área de risco
O Projeto de Lei 3475/23, de autoria do deputado Marcos Soares (União-RJ), propõe a redução da tarifa postal para destinatários em localidades consideradas áreas de risco pelos Correios. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, a alteração na Lei dos Serviços Postais visa corrigir a atual política de tarifação unificada para mercadorias, que prejudica moradores de regiões onde a entrega domiciliar não é realizada.
O deputado Marcos Soares explica que “os Correios adotam uma política de tarifação unificada para mercadorias, o que prejudica as pessoas que moram nas regiões onde a entrega domiciliar não é realizada”. Ele ressalta que “nesses casos, os indivíduos são forçados a se deslocar até uma unidade de atendimento da empresa para recolher as encomendas. Apesar disso, não se verifica hoje qualquer ajuste proporcional na tarifa, o que parece injusto”.
Tramitação
O projeto tramita em ritmo de caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Comunicação; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Reportagem/RM
Edição – Rodrigo Bittar
