Lula e AGU defendem no STF ação que questiona pena menor para estupro de vulnerável no Código Penal Militar.
A AGU argumenta que a norma é inconstitucional por permitir que um civil seja condenado a uma pena maior do que um militar pelo mesmo crime. Segundo a AGU, não faz sentido aplicar uma pena mais leve aos militares que cometem um crime militar de estupro de vulnerável com lesão grave ou gravíssima, em comparação com a mesma punição prevista na legislação penal comum. A AGU salienta que, no caso do crime militar, é necessário levar em conta não apenas a proteção da dignidade sexual como bem jurídico tutelado, mas também garantir os pilares básicos das instituições militares, que são a hierarquia e a disciplina.
A ministra Cármen Lúcia será responsável por julgar a ação no Supremo, mas ainda não há um prazo definido para o julgamento. A questão é delicada e levanta discussões importantes sobre a equiparação de penas entre militares e civis nos casos de crimes de estupro, bem como sobre a proteção da dignidade das vítimas e a manutenção da hierarquia e disciplina nas instituições militares.
Esse é um caso que certamente despertará muito interesse e atenção, não apenas pela relevância das questões levantadas, mas também por envolver a participação do presidente e da AGU na defesa de uma posição diante do Supremo Tribunal Federal. A sociedade aguarda com expectativa o desfecho desta ação e as possíveis repercussões que ela poderá ter no cenário jurídico e social do país.
