Projeto de Lei 3575/23 propõe sinalização para emergências em espaços públicos visando pessoas com deficiência auditiva e visual

17/12/2023 – 10:18

O Projeto de Lei 3575/23 busca garantir a segurança e o direito de acesso aos espaços públicos para pessoas com deficiência auditiva e visual. A proposta determina que os espaços públicos disponibilizem sinalização visual, tátil e sonora para alertar pessoas com deficiência auditiva e visual sobre a ocorrência de emergências, como incêndio e evacuação rápida.

De acordo com o PL 3575/23, as sinalizações deverão ser instaladas em locais estratégicos, tais como corredores, escadas e saídas de emergência. Além disso, o projeto prevê que o descumprimento das medidas acarretará multa diária no valor de um salário mínimo, a ser aplicado aos responsáveis.

O deputado Marcos Soares, autor do projeto e representante da União-RJ, ressaltou a importância da proposta, afirmando que “o objetivo da proposição é dar mais segurança para as pessoas com deficiência, prevenindo situações de risco, como em incêndios ou desastres naturais, quando é necessário evacuar rapidamente um local”.

Outras medidas incluídas no PL 3575/23

• As sinalizações luminosas e sonoras deverão ser facilmente identificáveis por pessoas com deficiência auditiva e visual;
• Elas devem ser acionadas automaticamente em caso de emergência, ou manualmente por meio de botão de emergência, que deverá estar localizado próximo à sinalização;
• Os responsáveis pelos espaços públicos devem promover a manutenção e verificação periódica da sinalização de emergência; e
• Fica dispensada a obrigatoriedade de sinalização em caso de emergência em templos religiosos, desde que as igrejas forneçam treinamento adequado aos seus fiéis;

Tramitação do Projeto de Lei 3575/23

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rodrigo Bittar