Presidente sanciona lei que autoriza atuação do TCU junto à ONU, senador vê oportunidade de projeção internacional
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.804/2024, que autoriza a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) junto ao Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). A sanção ocorreu no último dia 15, e a nova legislação representa um marco para a atuação internacional do órgão brasileiro de fiscalização.
Segundo o senador Carlos Portinho (PL-RJ), a vaga no colegiado da ONU vai ajudar na projeção internacional do Brasil, possibilitando maior participação em questões de fiscalização e controle de recursos em âmbito global. Portinho ressaltou a importância de o país ter uma representação ativa em organismos internacionais para defender seus interesses e contribuir para um ambiente mais transparente e justo.
O presidente do TCU, Bruno Dantas, também demonstrou entusiasmo com a nova possibilidade de atuação. Dantas destacou a excelência dos auditores brasileiros em causas humanitárias e ressaltou que, com a autorização para atuar junto à ONU, o tribunal terá a oportunidade de fiscalizar e monitorar a aplicação de recursos em projetos de grande relevância para a comunidade internacional.
O mandato brasileiro no Conselho de Auditores da ONU terá início em 1° de julho de 2024 e representa uma oportunidade para o país fortalecer sua participação no cenário global, ampliando sua influência e contribuindo para a promoção de boas práticas de governança e transparência.