Comissão de Segurança Pública analisa projeto que propõe fim dos ‘saidões’ e monitoramento eletrônico obrigatório para detentos
A Comissão de Segurança Pública (CSP) está analisando o PL 2.253/2022, que tem como objetivo acabar com os “saidões” — as saídas temporárias de presos —, tornar obrigatório a realização de exames criminológicos para a progressão de regime de pena, e implementar o monitoramento eletrônico para todos os detentos que passarem para os regimes aberto ou semiaberto. Durante a reunião da CSP, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) solicitou um tempo adicional para analisar o projeto antes da votação, o que resultou em um pedido de vista.
Os “saidões” têm sido um tema de debate intenso quanto à segurança pública e ao tratamento de presos no Brasil. Muitos defendem que essas saídas temporárias são benéficas para a ressocialização dos detentos, permitindo que eles mantenham laços familiares e sociais fora do ambiente carcerário. No entanto, há também preocupações quanto ao potencial de abuso ou uso indevido dessas saídas, bem como às questões de segurança pública envolvidas.
O projeto de lei em análise na CSP propõe a eliminação dos “saidões”, o que gerou discussões acaloradas durante a reunião. Além disso, a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime de pena também levantou questionamentos por parte dos presentes. O senador Fabiano Contarato expressou a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa do projeto, levando em consideração todos os pontos de vista e potenciais impactos da proposta.
Outro ponto destacado no PL 2.253/2022 é a implementação do monitoramento eletrônico obrigatório para os detentos em regime aberto ou semiaberto. Essa medida visa aumentar o controle e a vigilância sobre os presos que estão em fase de reintegração à sociedade, garantindo a segurança da comunidade em geral.
A discussão em torno do projeto de lei continuará na Comissão de Segurança Pública, à medida que os senadores avaliam as diferentes perspectivas e consideram possíveis alterações ou adições ao texto. A decisão final sobre o PL 2.253/2022 terá um impacto significativo no sistema carcerário e na segurança pública do país, e é fundamental que todas as vozes sejam ouvidas durante esse processo legislativo.
