Projeto de Lei visa combater a comercialização de cigarro eletrônico para menores

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei (PL 6.161/2023) que tem como objetivo tornar crime a comercialização ou fornecimento de dispositivo eletrônico para fumar (DEF), como o cigarro eletrônico, para menores de 18 anos. Além disso, o projeto prevê punições rigorosas para quem infringir a nova legislação.

O PL propõe a inclusão no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990) da previsão de pena de prisão de dois a seis anos, além do pagamento de 1,2 mil a 2 mil dias-multa. Vale ressaltar que a pena pode aumentar dependendo das circunstâncias do crime, como estar relacionado ao tráfico internacional de drogas, ser praticado por um responsável pelo menor, ou ocorrer em locais como presídios, escolas e hospitais.

Segundo o projeto, os bens e valores utilizados na prática do crime serão apreendidos e destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente da unidade da Federação onde o crime ocorreu. Adicionalmente, o Ministério da Saúde deverá instituir um grupo de trabalho para fiscalizar a oferta de dispositivos eletrônicos para fumar.

Cigarro eletrônico e os riscos à saúde

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já proibir a venda de cigarro eletrônico desde 2009, o Brasil conta com 2,2 milhões de usuários de DEFs, de acordo com dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (Ipec). A preocupação é ainda maior quando se observa que cerca de 24% dos jovens entre 18 e 24 anos já utilizaram o dispositivo pelo menos uma vez na vida, segundo pesquisa realizada em 2022 pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

O Instituto Nacional do Câncer (Inca) alerta que nenhum dispositivo eletrônico para fumar é seguro, pois contêm substâncias tóxicas que podem causar câncer, doenças respiratórias e cardiovasculares. Randolfe Rodrigues ressalta que, apesar da proibição da Anvisa, os DEFs continuam sendo comercializados com facilidade, levando a consequências graves para a saúde pública. Ele acredita que o projeto de lei visa posicionar o Brasil como pioneiro no combate ao tabagismo, estendendo essa abordagem às novas tecnologias.